Monografia De Usucapiao

direitos alheios. c)ausência de causa que justifique o enriquecimento: a causa justa é aquela reconhecida pelo ordenamento jurídico. Ainda que não haja um fundamento econômico imediato, o ordenamento pode reputar justas determinadas causas, como o usucapião e a prescrição (v. Artigo 885, nCC – o dever de restituir pode decorrer da circunstância de a causa deixar de existir). d) subsidiariedade. A actio in rem verso só pode ser usada quando inexiste outro meio à disposição do empobrecido.…

intitulado Direito Ecológico, Perspectivas e Sugestões. Contudo, é na obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, mais acessível do que o estudo de Sérgio Ferraz, que se encontra o esboço inicial do futuro Direito Ambiental Brasileiro. E, ainda a monografia de Armando Cabral, publicada em 1978, intitulada A Proteção Ambiental e seus Instrumentos Jurídicos, premiada durante o I Simpósio Nacional de Ecologia.55, 56 Em 1976, José Afonso da Silva implantou um curso de pós-graduação em…

de propriedade, a mulher era, a um só tempo, também objeto de propriedade, tanto que, nos termos das Leis das Doze Tábuas Decenvirais, de um período posterior, mas que refletem a norma jurídica costumeira de então, poderia ela ser adquirida por usucapião. A posição de sujeição da esposa, eternamente vinculada à pátria potestade de seu pai, esposo e 64 irmãos, a incapacidade relativa que se lhe impunha na ordem civil e a supressão gradativa de seu patronímico deitam raízes na…

E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Celso Wiggers São José 2012 2 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada

casuisticamente. Isto verificou-se em âmbitos jurídicos relevantes, maxime do direito comercial e marítimo, do direito internacional privado, do direito civil, do direito penal e do direito processual. Através dos seus comentários, pareceres e monografias, os juristas desta escola criaram uma literatura jurídica cujo prestígio se difundiu pela Europa. Deu-se mais um passo nítido no caminho que levaria à moderna ciência do direito. Ao longo da segunda metade do séc. XV, inicia-se o…

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).…

UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Brasília – DF 2006II MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA PEDRO LACERDA NETO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Monografia apresentada no Programa de Pósgraduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), em convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), como requisito parcial para obtenção do título de especialista em…

UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Brasília – DF 2006 MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA PEDRO LACERDA NETO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Monografia apresentada no Programa de Pósgraduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), em convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), como requisito parcial para obtenção do título de especialista em…

Marília Patta Ramos Porto Alegre, dezembro de 2011 3 A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: O caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) no Rio Grande do Sul Aluna: Cirlei Terezinha Teixeira de Oliveira Monografia apresentada ao Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Ciências Sociais. Banca examinadora ____________________________ Profª. Dra. Marília…

UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Brasília – DF 2006 MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA PEDRO LACERDA NETO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Monografia apresentada no Programa de Pósgraduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), em convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), como requisito parcial para obtenção do título de especialista em…