Monografia De Usucapiao

mas na prática esta orientação serviu como o subterfúgio para punir àqueles que não apoiavam o novo regime e contemplar os que o apoiavam. O Estado Novo silenciou sobre um aspecto de grande importância na situação agrária do país: a questão do usucapião, no qual a propriedade da terra era obtida por quem a cultivasse durante um período mínimo de cinco anos. Além disso, o direito de propriedade passou a ser amplamente defendido, na medida em que se permitia a desapropriação por…

podemos tirar conclusões interessantes. Tomemos um exemplo apresentado e discutido por Viehweg em sua obra Topik und Jurisprudenz. 1 Vichweg comenta os Digestos de Juliano (Digesto 41,3,3). Os textos de Juliano discutem o usucapião. A introdução refere-se à aquisição por usucapião de filho de uma escrava roubada. Segue-se uma série de soluções a um conjunto de problemas, em que se buscam pontos de apoio para a argumentação (boa fé, interrupção), retirada de outros textos já…

podemos tirar conclusões interessantes. Tomemos um exemplo apresentado e discutido por Viehweg em sua obra Topik undJurisprudenz. 1 Vichweg comenta os Digestos de Juliano (Digesto 41,3,33). Os textos de Juliano discutem o usucapião. A introdução refere-se à aquisição por usucapião de filho de uma escrava roubada. Segue-se uma série de soluções a um conjunto de problemas, em que se buscam pontos de apoio para a argumentação (boa fé, interrupção), retirada de outros textos já…

os momentos que passamos durante esses cinco anos meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão prazerosa; À Professora Me. Loreci Gottschalk Nolasco, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio a concretização dessa monografia; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação…

(territórios) ; paralelamente, aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado. A partir de então, enriqueceu-se o Direito Administrativo com sucessivas obras, das quais, excluídas as monografias, que são inúmeras, destacam-se as de Themís­ tocles Brandão Cavalcanti (Instituições de direito administrativo brasileiro, de 1 936; Tratado de dii.reito administrativo, de 1948/ 1949; Princípios de direito administrativo, …

(territórios); paralelamente, aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado. A partir de então, enriqueceu-se o Direito Administrativo com sucessivas obras, das quais, excluídas as monografias, que são inúmeras, destacam-se as de Themístocles Brandão Cavalcanti (Instituições de direito administrativo brasileiro, de 1936; Tratado de direito administrativo, de 1948/1949; Princípios de direito administrativo, de 1945), José…

pelas periferias das grandes e médias cidades, obrigando o poder público municipal a regulamentar o uso da propriedade urbana, dos espaços urbanos, da ocupação do solo em benefício de toda a sociedade, através de instrumentos como o Plano Diretor, Usucapião especial da imóvel urbano, dentre outros. Também atua na questão da especulação imobiliária, que é um dos entraves para o desenvolvimento da cidade, tendo em vista que, na grande maioria das vezes, extensas áreas ficam abandonadas…

Aprovado em _________ de _________________________ de _________ BANCA EXAMINADORA: Orientador Rafael Marcos Pimentel Avaliador nº 2 Dedico esta monografia ao meu esposo, Oscirley Alencar, com amor, a admiração e gratidão por sua compreensão, carinho, presença e incansável apoio ao longo do período de elaboração deste trabalho. AGRADECIMENTOS Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus, pela força

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 11.9.5.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de…

discricionário b) disciplinar c) normativo d) de polícia e) hierárquico 54 - (ESAF/ASSISTENTE JURÍDICO/AGU/99) Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto: a) retrocessão b) usucapião c) dação em pagamento d) permuta e) doação 55 - (ESAF/ASSISTENTE JURÍDICO/AGU/99) Relativamente ao processo de desapropriação, a) a contestação pode suscitar questões referentes ao domínio b) os ônus reais podem ser…