Monografia De Processo Judicial Tributário

encontra similar em todas as línguas neolatinas – Droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), etc. significa direito, reto. A segunda liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos : jurídico, jurisconculto, judicial, judiciário, etc. É visível que a etimologia dessa palavra encontra-se no termo latino jus (juris),que significa direito. 2 – PLURALIDADE DE SIGNIFICAÇÕES DO DIREITO: Consideremos as expressões seguintes: 1. O…

constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal". A Lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo de julgamento de ADI, indica a possibilidade excepcional de efeito ex nunc: Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social,…

estudamos os privilégios creditórios, vimos que os créditos reais tem prioridade no pagamento (961), mas não se esqueçam de que os créditos alimentícios, trabalhistas e tributários tem preferência sobre os créditos civis (pú do 1422). Revisem concurso de credores (Civil 2) pois é assunto importante e interessante para a monografia de final de curso, inclusive com as modificações recentes que a nova lei de falências trouxe, e que vocês vão estudar em Direito Comercial. - é…

preço público. Porém, nada impede que os serviços não essenciais sejam remunerados por taxas. Importante salientar ainda, que a cobrança respeita de modo mais rigoroso os direitos fundamentais do contribuinte. Para elucidar melhor o tema, esta monografia foi racionada nos seguintes capítulos: 1. Noções gerais do serviço público; 2. Noções de tributo; 2.1 Conceito de tributo; 3. Classificação dos tributos quanto as suas espécies; 4. Conceito de taxa sendo dividido em subitens…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

satisfatório. Desse modo, ao tempo em que define os fins que ao Estado incumbe zelar (e realizar), a Lei Fundamental é a responsável por delimitar o plexo de atribuições de cada uma das funções sobre as quais se erige o poder estatal: legislativa, judicial e executiva (administrativa). Apesar de ser uma construção política, o propósito ideológico do Barão de Montesquieu de “impedir a concentração de poderes para preservar a liberdade dos homens contra abusos e tiranias dos…

vocês vão estudar em processo civil, mas conhecendo o direito, o processo fica fácil de aprender (335, III – credor desconhecido). Outro exemplo, imaginem que alguém morre e deixa a mulher como beneficiária do seguro de vida, só que o falecido tinha uma esposa e uma companheira, então a seguradora vai pagar a qual das duas? Paga em Juízo, numa conta a disposição do Juiz, o Juiz dá uma sentença à seguradora, que servirá de quitação, enquanto as duas mulheres seguem no processo disputando…

Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia ESTUDO DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES DE CRÉDITO E COBRANÇA, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E MATEMÁTICA FINANCEIRA DENTRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. IBÍUNA 2011 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia ESTUDO DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES DE CRÉDITO E COBRANÇA, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E MATEMÁTICA FINANCEIRA DENTRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESUMO Este trabalho visa…

Cavalcante Bugarim Coordenador do Curso de Ciências Contábeis: Prof. Luiz Daniel Albuquerque Dias Monografia apresentada como requisito necessário para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. A citação a qualquer trecho desta monografia é permitida desde que em conformidade com as da ética científica. Monografia Aprovada em: ______/ ______ / ________…

LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do professor Marcos Nóbrega. Recife 2012 PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de…