Monografia De Processo Judicial Tributário

sociedade empresária da administração e mantem-se em funcionamento a atividade e o estabelecimento para menor prejuízo à sociedade, a gratuidade da justiça às pequenas empresas e empresas em dificuldades financeiras, a possibilidade de acordos em processos falimentares, entre outros. Devem assim o Estado, os juristas, advogados, empresários, juízes e todos os envolvidos, zelar pelo cumprimento da função social da empresa, pois através dela é a sociedade cresce e se desenvolve de forma…

TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial. Por Breno Luiz Soares Cardoso Professor orientador Tadeu Galvão Maesse Lagoa da Prata 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG BRENO LUIZ SOARES CARDOSO O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada às…

ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada à Faculdade de…

3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como instrumentos viabilizadores e/ou facilitadores do acesso à justiça, seja tomada a expressão em sentido amplo,…

ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos…

03/2013-CSMP Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O ingresso na carreira do Ministério Público dar-se-á, por concurso de provas e títulos, instaurado, na forma do presente Regulamento, no cargo de Promotor de Justiça Substituto. § 1º. O processo de seleção será iniciado com a publicação do correspondente edital, expedido pela Procuradora-Geral de Justiça. § 2º. As vagas disponíveis serão providas no correr do prazo de validade do concurso. Art. 2º O Edital será…

Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Belo Horizonte 2014 Cíntia Campos Alves Helder Pinheiro Silva Dácio da Silva Oliveira Fanny Bastos Martins Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da…

Universidade Paulista de Santos, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos. INTRODUÇÃO A execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, principalmente após a reforma operada pela EC n° 62, de 9 de novembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime…

CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC/CG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NORMA ANTIELISÃO E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CAMPINA GRANDE 2009 NORMA ANTIELISÃO E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Coordenação de Direito da União de Ensino Superior de…

termos do disposto no “caput”, no combate ao roubo e furto de cargas, comercialização de produtos falsificados e ao descaminho. Artigo 6º - Os estabelecimentos penalizados na forma desta lei perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte de mercadorias as quais tenham sido constatadas serem produto de falsificação, descaminho, roubo e furto, independentemente de ficar caracterizada ou não a receptação.…