erro de tipo

tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O erro interferirá na tipicidade, mais especificamente no dolo e na culpa, ora interferirá na culpabilidade, neste caso no potencial conhecimento da ilicitude. Em princípio, o erro de tipo é um erro que atinge a tipicidade, podendo excluir apenas o dolo, quando o erro fosse evitável, respondendo o agente por culpa, se houver o crime culposo. Mas, poderá atingir tanto o dolo quanto a culpa, sendo que, neste caso, ficará excluída a própria tipicidade da conduta, logo, não haverá crime. Todavia, quanto tratar-se de erro de tipo permissivo, ou seja, descriminante putativa por erro de tipo, há controvérsias quanto à sua consequência. Alguns doutrinadores entendem que, por ser erro de tipo, atingirá a tipicidade. Outros, pelo fato do agente ter agido com intenção de cometer a conduta, tendo ele, pois, dolo, o erro não atingirá a tipicidade, mas, sim, a culpabilidade, mais especificamente a potencial consciência da ilicitude. Já o erro de proibição e o erro de proibição indireto interferirão na culpabilidade da conduta, atingindo o potencial conhecimento da ilicitude, como se verá no decorrer desta monografia. O erro no direito penal é de grande importância na análise da teoria do crime, uma vez que influenciam na análise da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O erro interferirá na tipicidade, mais especificamente no dolo e na culpa, ora interferirá na culpabilidade, neste caso no…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Petrópolis 2013 APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na disciplina Projeto de Monografia. Professores: Petrópolis 2013 1. INTRODUÇÃO A culpabilidade é vista, em geral, como juízo de…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS EXERCÍCIO PRATICO Anícia de Souza Joyce Edvania Faria Divinópolis 2013 ANÍCIA DE SOUZA INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. …

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM---------------------- NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Salvador 2011 NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Monografia apresentada ao ­­JusPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito ---------. Salvador 2011 TERMO DE APROVAÇÃO NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Monografia aprovada como requisito para…

A concepção normativa da Culpabilidade Breve síntese do problema da culpabilidade normativa I. Introdução As idéias no direito penal surgem de uma evolução, a doutrina e jurisprudência querem humanizar o direito porque o direito deve ser humanizado. Edgardo quer fazer uma síntese do problema da culpabilidade normativa, como se fosse preparada desde a teoria psicológica da culpabilidade, devido a falta de uma estrutura sólida e a impossibilidade de resolver os casos dentro do próprio…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código Penal) Ocorre que, muito embora prevista no texto legal, a responsabilidade penal da embriaguez não é tratada em conformidade com a doutrina moderna, que entende que o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2013 AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na…

ISAIANE SANTANA DE SOUZA PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. FORMOSA-GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO CURSO DE DIREITO PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. Monografia…