Monografia De Culpabilidade

de ser previsto! Ressalte-se que o elemento volitivo do indivíduo em relação à embriaguez não é repassado à vontade voltada ao iter criminis: o fato do agente ter, conscientemente, querido embriagar-se não se traduz em vontade de delinquir. Em monografia ainda hoje insuperada, Narcélio de Queirós explica, acerca das actiones liberae in causa: "É a própria ação punível que deve ser livre na sua causa, deliberada ou previsível no momento da imputabilidade, não simplesmente a embriaguez".Quando se

– PR 2012 MARINES PELENTIER ALVES PEREIRA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL AMBIENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Orientação a Monografia I, do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. Orientadora: Profª. Mestre Salete Rocha FRANCISCO BELTRÃO – PR…

constitucionalmente consagrados. Predominam as características de um sistema acusatório, em que há a presença das três partes no processo, sendo que ao Ministério Público cabe provar a culpa do réu e ao réu provar as suas excludentes de ilicitude e culpabilidade. Ao juiz compete exclusivamente a função de assistir o andamento processual para posteriormente prolatar a decisão de acordo com o que está disponível nos autos. Aury Lopes Junior realiza uma crítica em relação à verdade real da…

MULTA CUMULADA ÀS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DELITOS PATRIMONIAIS NO BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador(a): Prof.ª Dr.ª .... Canoas 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO...................................................................................4…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade…

DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA FONSECA RODRIQUES. SÃO…

países, este delito, dependendo do caso, pode ser entendido apenas como uma expressão cultural de determinado grupo de indivíduos, e deixando então de ser interpretado como crime e sendo entendido como costume. Quais casos existem excludente de culpabilidade e o quais questões culturais podem ser levantadas para justificar essa exculpante? RESPOSTA: Primeiramente, para responder a esse questionamento é necessário que se tenha conhecimento da origem do Direito, a origem da Pena e sua…

punível como crime culposo. § “2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.” Para Nelson Hungria, antes da reforma de 1984 do Código Penal, o “erro de fato” excluía o dolo, sendo o tema classificado, assim, dentro da teoria da culpabilidade. O assunto era tratado, anteriormente ao aperfeiçoamento de 1984 do estatuto penal, com as expressões: “erro de fato” e “erro de direito”. O “erro de fato”, era o erro do agente que recaia sobre as características do fato típico ou…

CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET Projeto de Pesquisa apresentado na Instituição de Ensino Superior Faculdade Alfredo Nasser como exigência para obtenção de aprovação na disciplina monografia I, sob orientação do Professor Ms Rodrigo Dellacorte. APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................