Monografia de direito civil - direito de vizinhança

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Belém – PA Jun./2010 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Monografia apresentada à disciplina Direito Civil - Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota referente à 2º NI da turma 6 DIN-1 no curso de Direito da UNAMA – Universidade da Amazônia. Belém – PA Jun./2010. DIREITO DE VIZINHANÇA • INTRODUÇÃO No exercício do direito de propriedade, é inevitável, por mais amplo que seja seu âmbito, que incida sob este, restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada. O vigente Código Civil optou por formulação genérica de proteção a propriedade[1], servido este, como base para solução dos conflitos de vizinhança, com objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, sem deixar a margem as finalidades do direito de propriedade. Eis que a preocupação dos Direitos de Vizinhança, contidos no Código Civil de 2002, consiste e distinguir os limites do bom e do mau direito de vizinhança, do tolerável e do intolerável, por vezes separados por linha demais tênue. Segundo Silvio Rodrigues “Os Direitos de Vizinhança são obrigações procter rem (que acompanham a coisa). Por isso vinculam…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Maria Soile Sisnando Araújo Matr: 0420404/2 Fortaleza-CE Agosto, 2013 1 MARIA SOILE SISNANDO ARAÚJO BARBOSA A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do…

processo civil ii DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das ProvidÃ... 1733 Palavras7 Páginas Plano de aula 5 civil i Plano de Aula 5 Aluna Priscilla de Castro Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José…

I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA As relações de vizinhança são regidas por leis desde épocas remotas. Cite-se as civilizações mais antigas, entre as quais os egípcios, os sumérios, os persas, hebreus, hititas, lídios, fenícios, etc, que já estabeleciam regras para a convivência social.. A cultura filosófica grega, que foi incorporada pelos romanos, estabeleceu os princípios basilares do direito de vizinhança moderno. Como lembra Vilson Rodrigues Alves, “o critério…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FACULDADE DE DIREITO O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS ALEX MARTINS GUERRA BELO HORIZONTE 2014 2 ALEX MARTINS GUERRA O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito…

Delitos Ecológicos Delitos Ecológicos Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. …

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4186 Universidade Camilo Castelo Branco 2013 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito…

PROPTER REM • Conceito Doutrinário Maria Helena Diniz " vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor"; "possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa"; "transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente". Sílvio Rodrigues "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…