Direito tributário

DAS DISCIPLINAS MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia Jurídica II” são compostas das seguintes atividades obrigatórias: a) Monografia Jurídica I I. Projeto de Monografia de Conclusão do Curso; II. Artigo Científico I. b) Monografia Jurídica II I. Artigo Científico II II. Defesa da Monografia de Conclusão do Curso § 1º - O projeto de monografia deverá obedecer ao modelo e especificações contidas no Anexo 1 destas Normas Regulamentares; § 2º - O Artigo Científico, atendendo as normas da ABNT e normas internas da FADIR, consiste no desenvolvimento parcial do tema objeto da pesquisa da Monografia de Conclusão de Curso. §3º - O Artigo Científico II, consiste no desenvolvimento total do tema objeto da pesquisa da Monografia de Conclusão de Curso, §4º - A Monografia de Conclusão do Curso consiste em pesquisa individual orientada, em qualquer campo de conhecimento abrangido pelo Curso do Direito ou pela Ciência Jurídica Art. 3º - Os objetivos gerais das disciplinas, Monografia Jurídica I e Monografia…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser…

O DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NA VISÃO CODIFICADA E CONSTITUCIONALIZADA1 Bolivar da Silva Telles2 RESUMO: Trata a presente monografia da análise do Direito de Família nos Códigos Civil de 1916 e 2002, abordando-se os Princípios Constitucionais envolvidos, e o Princípio da Dignidade Humana como centro referencial da pesquisa. A partir da história do Direito de Família procura-se, de forma crítica e reflexiva, a identificação do conteúdo normativo…

GUARDA COMPARTILHADA COMO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado no curso de graduação em Direito, na disciplina de MPCJ1, ministrado pela Prof.ª Ângela Liberatti como requisito de composição de nota semestral, e para apresentação ao orientador. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 INTRODUÇÃO A separação dos pais sempre foi motivo de medo e aflições dos filhos, a dúvida sobre com quem os filhos ficariam após a dissolução do…

orange.com vil » FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa…

corrente que, defende a condenação afirmando seu pensamento no direito à dignidade da pessoa humana e a convivência familiar. Tem por intuito estabelecer que, o laço afetivo paternal-filial, é de grande importância para o desenvolvimento da criança, momento que, a falta do mesmo, pode-se criar frustações, deixar a criança com pensamentos ruins em relação ao que o pai representa socialmente, deixando-a mais vulnerável para, em alguns casos, seguir no caminho da criminalidade, ou se…

do processo educativo participem activamente na educação do aluno. A motivação para a realização desta pesquisa advém pelo facto de actualmente existir um conselho de Escola que é o órgão máximo da Escola que foi constituída servir de elo de ligação entre a Escola e Família através da participação activa de todos os grupos intervenientes no processo de ensino e aprendizagem, porem esta participação não de faz sentir na SMSM. Assim sendo, para melhor compreender a problemática da Educação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador:…

CEJURS CURSO DE DIREITO NOVAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E SEUS EFE ITOS JURÍDICOS. KARINA CARELLI Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO NOVAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E SEUS EFE ITOS JURÍDICOS. KARINA CARELLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…