Monografia de direito civil - direito de vizinhança

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Belém – PA Jun./2010 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Monografia apresentada à disciplina Direito Civil - Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota referente à 2º NI da turma 6 DIN-1 no curso de Direito da UNAMA – Universidade da Amazônia. Belém – PA Jun./2010. DIREITO DE VIZINHANÇA • INTRODUÇÃO No exercício do direito de propriedade, é inevitável, por mais amplo que seja seu âmbito, que incida sob este, restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada. O vigente Código Civil optou por formulação genérica de proteção a propriedade[1], servido este, como base para solução dos conflitos de vizinhança, com objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, sem deixar a margem as finalidades do direito de propriedade. Eis que a preocupação dos Direitos de Vizinhança, contidos no Código Civil de 2002, consiste e distinguir os limites do bom e do mau direito de vizinhança, do tolerável e do intolerável, por vezes separados por linha demais tênue. Segundo Silvio Rodrigues “Os Direitos de Vizinhança são obrigações procter rem (que acompanham a coisa). Por isso vinculam…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Maria Soile Sisnando Araújo Matr: 0420404/2 Fortaleza-CE Agosto, 2013 1 MARIA SOILE SISNANDO ARAÚJO BARBOSA A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do…

processo civil ii DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das ProvidÃ... 1733 Palavras7 Páginas Plano de aula 5 civil i Plano de Aula 5 Aluna Priscilla de Castro Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José…

...............................................................7 BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .............................................................................8 ÁREA DE ESTUDO: Direito Urbanístico. ASSUNTO: Estatuto da Cidade. TEMA: Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente. INTERDISCIPLINARIDADE: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional. PROBLEMA:…

Delitos Ecológicos Delitos Ecológicos Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. …

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Goiânia 2012 DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração…

Loading... Projeto Cidadania e Valores ‹ › /12 Projeto Tosco Belermino II Projeto Tosco Belermino I Instrução normativa 003 2012 - o... 23379887 escolas-inovadoras Monografia Elioneide Matemática 2007 Programas e ações da sme Plano municipal de educação revis... Projeto Resgatando A éTica E A Cida... Proposta pedagogica ensino…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA PALMAS-TO 2014 1 PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da…

Arial 14 centralizado com negrito. Título do trabalho Fonte Arial 14 centralizado com negrito. Monografia apresentada ao professor[...] do Curso de [...] do Uni –ANHANGÜERA-Centro Univer – sitário de Goiás ,como trabalho de conclusão de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em[...] . Orientador:Prof.Dr./Prof.Ms Fonte Arial 12 Centralizado sem negrito Fonte Arial 12 sem negrito Goiânia , março de 2009 2cm Figura 2 3 Pró-Reitoria de Ensino,…