PENA DE MULTA
1059 palavras
5 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REISNOME DO ALUNO
PENA DE MULTA CUMULADA ÀS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DELITOS PATRIMONIAIS NO BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade.
Canoas
2011
NOME DO ALUNO
PENA DE MULTA CUMULADA ÀS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DELITOS PATRIMONIAIS NO BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade.
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito.
Orientador(a): Prof.ª Dr.ª ....
Canoas
2011
SUMÁRIO
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO...................................................................................4
2 PROBLEMA ................................................................................................................5
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1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
a) NOME DO ALUNO
b) PENA DE MULTA CUMULADA ÀS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DELITOS PATRIMONIAIS NO BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade.
c) Monografia de conclusão do curso de Direito, orientadora Prof.ª Dr.ª ....
d) Canoas
e) 2011
2 PROBLEMA
No Brasil, conforme a legislação penal vigente, a pena de multa é aplicada aos delitos de cunho patrimonial, cumulada à privativa de liberdade. Atualmente, pode-se questionar se tal sanção carrega o mesmo caráter punitivo de quando idealizada. Diante disso, posicionamentos judiciais se revelam dissonantes: há quem determine o afastamento da referida sanção (multa cumulada), há quem determine o arquivamento do PEC sem o pagamento da multa, mediante o cumprimento da pena privativa de liberdade, há quem não afaste a sanção pecuniária por considerá-la preceito típico.
Assim, convém questionar: a