Monografia Coisa Julgada

BIBLIOGRÁFICAS 42 INTRODUÇÃO A Administração Pública é uma atividade neutra, comparativamente a Governo e tem por finalidade principal cuidar do bem comum da coletividade administrada. O gestor não tem a liberdade de gerir a coisa Pública como se particular fosse, ficando limitado aos ditames legais, ao passo que o gestor público só pode fazer o que está permitido legalmente, o particular só não pode fazer o que é proibido por lei. Com o objetivo de…

Alves Orientador : Prof.º Tatiane Cascavel 2007 ADALZIJA CHECHI ALVES INCIDÊNCIAS DE OMBRO Monografia apresentada à diretoria do curso técnico em radiologia do Centro de Educação Profissional - CENAP. como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico Lato Sensu em Radiologia, sob a orientação do Prof.º Tatiana.

do século XIX, a ação reproduz exatamente o direito material em forma de defesa, e se submete à natureza do direito. Porém, se o direito de ação se confundisse com o direito material, como poderia ser explicado o fato de as ações serem julgadas improcedentes? Além disto, também não é possível dizer antecipadamente se o pedido tem ou não fundamento, cabendo ao Estado-Juíz através do decorrer da ação julgar sua procedência ou não. Esse foi tido como o ponto fraco desta teoria, o…

NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Wellington Campos Verneque FACULDADE DE DIREITO DE…

tecnologia e produção. 3. ed. rev. Campinas: Fundação Cargill, 1988. 424 p. FALDINI, G. (Org.). Manual de catalogação: exemplos ilustrativos do AACR2. São Paulo: Nobel, 1987. 479 p. NBR – 6023 - Elaboração de referências Título e subtítulo Monografia Devem ser reproduzidos tal como aparecem no documento, separados por dois pontos. A primeira letra deve ser escrita em maiúscula, as demais em minúsculas, com exceção dos nomes próprios ou científicos. Ex: GOTO, R. ; TIVELLI, S.W.…

Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil. Orientador: Profº Cícero Marcos Lima Lama Campinas - SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola

apresentar uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, considerando que o direito de se pedir a prestação de contas e sobre ela emitir uma aprovação ou reprovação, bem como o direito de se prestar as contas da administração de coisas, demonstrando as implicações práticas da aprovação das contas, com o objetivo de se contribuir para o bom andamento destes litígios, além de ponderar a importância e a sua finalidade no sistema processual brasileiro. A ação de prestação…

trabalho que não se traduz num estudo mais aprofundado acerca destas definições, que por si só representaria uma monografia autônoma. O escopo primordial traduz-se na tentativa primordial da existência da causa petendi, de adequá-la às exigências estuídas na lei processual e ao modelo processual constitucional vigente neste momento.A litispendência, a cumulação de ações, a coisa julgada e a modificação da demanda são fatores que foram os principais motivadores do estudo da individuação…

trabalho CASCAVEL PR Ano do depósito ou defesa NOME DO ALUNO título da monografia Monografia apresentada ao programa de Pós-Graduação como pré-requisito para obtenção do Título de Especialista em _________________. Orientador: ____________________, Ms. . CASCAVEL PR Ano NOME DO ALUNO TITULO DA MONOGRAFIA Esta monografia foi julgada e aprovada como pré-requisito para obtenção do grau de…

UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ana Carolina Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.…