Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

ciência, o melhor a fazer é referir-se à tradição aristotélica e ao critério da racionalidade. Aristóteles propõe um conceito bastante estrito de ciência, tida como o conhecimento da coisa como ela é (An. Post. I,2,71b): vale dizer, o conhecimento da causa, da relação e da necessidade da coisa. Nestes termos, conhecimento científico é conhecimento universal ou conhecimento da essência. O instrumento deste conhecimento é o silogismo dedutivo e indutivo, que nos permite, a partir de…

SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Unisal São Paulo 2010 Felipe Augusto Alcantara Monteiro Travia ASPECTOS DOS PODERES REGULATÓRIO, NORMATIVO, FISCALIZADOR E SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de título de especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Rosas…

Pacht, Washington DC. Fundadora da Associação Internacional de Magistradas-IAWJ Presidente de Honra da Associação Internacional de Magistradas Co-fundadora da Associação Nacional de Magistradas-ANM, com inúmeros serviços prestados à Democracia e à Causa dos Direitos Humanos nos EUA e em inúmeros países da América Latina, África, Ásia e Oceania através da implementação de Projetos pioneiros de capacitação de magistrados para a implementação de direitos humanos, econômicos e sociais.…

ciência, o melhor a fazer é referir-se à tradição aristotélica e ao critério da racionalidade. Aristóteles propõe um conceito bastante estrito de ciência, tida como o conhecimento da coisa como ela é (An. Post. I,2,71b): vale dizer, o conhecimento da causa, da relação e da necessidade da coisa. Nestes termos, conhecimento científico é conhecimento universal ou conhecimento da essência. O instrumento deste conhecimento é o silogismo dedutivo e indutivo, que nos permite, a partir de…

aos recursos que se expressem de acordo com o padrão monetário legal. Abrange todos os direitos e obrigações de natureza pecuniária, ndes incluídos os bens patrimoniais suscetíveis de exploração pelo Estado através de preços ou rendimentos. Só se excluem do seu conceito, não fazendo parte da atividade financeira, os bens públicos de uso comum. A natureza instrumental da atividade financeira é que a distingue das atividades econômicas, políticas e administrativas, com as quais tem íntimo…

civil quase que a torna "centro das atividades jurídicas" (Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile Délictuelle et Contractuelle, vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito con- temporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie…

civil quase que a torna "centro das atividades jurídicas" (Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile Délictuelle et Contractuelle, vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito contemporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès,…

ANÁLISE DAS PROVAS. NECESSIDADE DE INCURSIONAR NO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTREITA VIA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. "É firme o posicionamento desta egrégia Corte, de que "a discussão sobre o mérito da causa não é compatível com a estreita via de cognição da ação constitucional de habeas corpus, que não admite dilação probatória tampouco aprofundado exame das provas existentes nos autos". (TJSC - Habeas Corpus n. 2012.088549-8, de Campos…

TRIBUTÁRIA Jorge Humberto Machado Maroneze Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br JORGE HUMBERTO MACHADO MARONEZE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada como requisito final para a conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão Fazendária, na modalidade de Ensino à Distância. Porto Alegre 2004 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................

enfrentando a sua revogao ou ab-rogao. Alerte-se, no entanto, para a cessao da vigncia da lei por fora do desaparecimento das circunstncias que ditaram a sua elaborao. Invoca-se, a propsito, a parmia cessante ratione legis, cessat et ipsa lex. Entre as causas especiais de cessao da eficcia das leis, no se pode deslembrar a resultante da declarao judicial de sua inconstitucionalidade. Por deciso definitiva do Supremo Tribunal Federal cabe ao Senado Federal suspender a sua execuo, no todo…