Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

(MATTOS, 2004, p. 5). Inquestionavelmente foi uma manobra política de Marshall mediante a qual reconhecia o direito de Marbury de ser empossado, mas negava-lhe a ordem de cumprimento, com o que evitava que sua ordem viesse a ser descumprida, não dando causa a uma crise maior. Entretanto, seu raciocínio estabeleceu o precedente de que a lei ordinária pode ser declarada inconstitucional, criando o controle judicial de constitucionalidade difuso, pois "se a Constituição americana era a…

obra. ESTUDOS DE DIREITO PENAL Tradução LUÍS GRECO BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PALÁCIO DE JUSTIÇA) ■MIM L07642 (RB=8233) Estudos de Direito Penal 341.5 R887e 2006 Claus Roxin Professor emérito da Universidade de Munique; Dr. honoris causa pelas Universidades de Hanyang, Córeia do Sul; de Urbino e Estatal de Milão, Itália; de Coimbra e Lusíada de Lisboa, Portugal; Complutense de Madrid e Central de Barcelona, Espanha; Komotini e Atenas, Grécia; de Tabasco, México; Nacional…

modalidade e tipo penal se enquadra, demonstrando ainda uma insegurana jurdica e a desconsiderao de princpios constitucionais utilizados no Direito Penal em relao ao tema. O conceito de alguns tpicos necessrio para o esclarecimento da presente monografia atingindo assim seu real objetivo como, por exemplo, o que o crime, sua natureza e modalidades, bem como a conduta do agente e meios probatrios, conceito do HIV e como desenvolvida a doena AIDS, alm dos tipos abordados, entre…

São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção

DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de…

Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais sejam: as paixões (inveja, ciúme, ambição, cólera, etc.), a procura do prazer e por último a ignorância.…

Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob Orientação do Profª. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves. Presidente Prudente/SP 2006 DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO…

E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador de conteúdo o Prof. Mário Helton Jorge. CURITIBA 2008 3 TERMO DE APROVAÇÃO CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia aprovada como requisito parcial para…

expõe-se o conceito do crime de aborto, para adiante adentrar na questão central do presente trabalho, qual seja, o aborto eugênico, dessa maneira foi necessário, primeiramente, fazer uma pesquisa relatando as má formações fetais para ao final expor as causas pelas quais há grande interesse social para a descriminalização da prática do aborto eugênico. Imperativo destacar que o posicionamento exposto no presente trabalho é referente à interrupção da gestação apenas nos casos…