Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São Paulo, 2006. 1 Aos amigos presentes, futuros colegas de profissão. À velha e sempre nova Academia. 2 RESUMO A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico…

no art. 3°, seção II, item 3 e na 6ª e 7ª emendas da Constituição Americana6. Tudo isso engrandece ainda mais a importância do Júri no cenário americano, sendo utilizado como regra nos julgamentos criminais, tendo, ainda, repercussão, também nas causas cíveis. Muito embora a justiça popular tenha ganhado mais importância e maior repercussão nos países do common law, a verdade é que a França exerceu forte contribuição na organização e disseminação do Júri, principalmente pelo fato…

91 24.2.1 Identificação da Causa, como fator de distribuição da Competência 100 24.2.2 Critérios de fixação de competência interna 100 24.2.2.1 Competência em razão da matéria 102 24.2.2.2 Competência em Razão da Matéria dos juízes federais, de primeiro grau 103 24.2.2.3 Competência em Razão da Matéria dos juízes locais de primeiro grau 103 24.2.3 Competência em razão das condições das pessoas 104 24.2.4 Competência em razão do valor 104 24.2.5 Atribuição das causas aos órgãos…

Universidade de São Paulo, 1973. p. 53) 7 Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de Maio de 1789 e 9 de Novembro de 1799, alteraram o quadro político e social da França, ou seja, seus princípios e governo. Em causa estavam o Antigo Regime (Ancien Régime) e a autoridade do clero e da nobreza. A Revolução fixou princípios políticos que, em seguida, irradiaram-se para outros países e se mantêm permanentemente em evidência, quais sejam:…

diretos, independentemente de provocação do particular. Essa última perspectiva escapa à noção de direito subjetivo e reclama maiores atenções quanto aos seus públicas de saúde no Brasil: o caso AIDS. In: Prêmio Ipea 40 anos - IPEA-CAIXA 2004: monografias premiadas. Brasília: IPEA, 2005. 12 Os julgados encontrados pela pesquisa citada foram: (i) acórdãos: RE 242.859/RS; RE 264.269/RS; AgRE 273.834/RS; AgRE 255.627/RS; AgRE 273.042/RS; AgRE 281.080/RS; AI Agr 486.816/RJ; AgRE…

e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto…

carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o livro Tóxicos - prevenção e repressão, hoje na 6.a edição, sem…

tribunal do TCF, que, via de regra, opera com a observância dos princípios processuais internacionalmente reconhecidos. 41 Cf. BVerfGE 6, 104 (110); 96, 133 (137); 101, 1 (30) e SCHLAICH / KORIOTH (2004: 99). No Brasil, sobre o assunto, cf. a monografia tão abrangente quanto profunda de TAVARES (2004: 1 et seq.) 42 HILLGRUBER / COOS (2004: 18 e 188): “De resto é legal e legítimo, do ponto de vista constitucional, que uma minoria parlamentar que é fraca no processo legislativo…

nome não apenas de princípios de bioética, mas também e, principalmente, em atenção ao conceito de cidadania, manter o paciente e/ou seus familiares informados sobre o motivo pelo qual está sendo realizado aquele tipo específico de tratamento, as causas que levaram a ele, bem como as conseqüências que dele poderão advir. Saliente-se ainda que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o conceito de saúde não implica apenas na ausência de doença, ele é muito mais amplo, implica um completo

Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Valinhos, 2007 6 Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Monografia apresentada ao final do curso de pós - graduação lato sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades, das Faculdades Integradas de Valinhos, como requisito à obtenção do título de especialista, sob a orientação da Professora…