Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 715 15.l Delimitação do tema, 715 15.2 Evolução, 716 1 5 . 2 . l Teoria da irresponsabilidade, 717 1 5 .2.2 Teorias civilistas, 7 1 7 15.2.3 Teorias publicistas, 7 1 8 1 5 . 3 Direito positivo brasileiro, 7 2 1 1 5 .4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 724 1 5 . 5 Responsabilidade do estado por omissão, 727 15.6 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de leis e regulamentos, 730 1 5 . 7 Responsabilidade do Estado por atos…

fonte material e efetiva de poder. A participação dos cidadãos era reduzida16. A despeito de seu caráter aristocrático, o poder na República era repartido por instituições que se controlavam e temiam reciprocamentp17. Nada obstan­ te, um conjunto de causas conduziram ao ocaso do modelo repfcblicano, den­ tre as quais o sistema de privilégios da aristocracia patrícia e a insatisfação das tropas, do povo e das outras aristocracias excluídas dos cargos consulares e do Senado. Do ponto de…