Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

para uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

1. A planta ............ frutos são venenosos foi derrubada. 2. O estado ............ capital nasci é este. 3. O escritor ............ obra falei morreu ontem. 4. Este é o livro ........... páginas sempre me referi. 5. Este é o homem ............ causa lutei. a) em cuja, cuja, de cuja, a cuja, por cuja b) cujos, em cuja, de cuja, cujas, cuja c) cujos, em cuja, de cuja, a cujas, por cuja d) cujos, cujas, cuja, a cujas, por cuja e) cuja, em cuja, cuja, cujas, cuja 4. (UM-SP) I - Certifiquei-o ...

Excipiente está sendo alvo de duas ações penais, objetivando elucidar os mesmos fatos possuindo, ainda, a mesma causa de pedir, embora com análises, quanto a tipificação penal divergentes, por parte das Acusações Oficiais. 5. Pela simples leitura das denúncias e do aditamento, é de fácil constatação que o Excipiente está sendo duplamente processado pelos mesmos fatos e com idênticas causas de pedir, já que fora denunciado nos autos .............tramitando por este mesmo Juízo. EX…

Judiciário, como regra, do mérito do ato administrativo. Contudo, é legítimo o exame da regularidade dos elementos causa, motivo e finalidade do ato administrativo, nos termos do trecho da decisão abaixo transcrito: “Embora não caiba ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, o exame de sua discricionariedade é possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos motivos e à finalidade que os ensejam.” (trecho do voto do Relator, Min. RICARDO…

interesses difusos e coletivos, porém, tal disposição deve ser integrada ao disposto no inciso IX, do mesmo dispositivo, que atribui à lei a capacidade de investir a instituição de outras atribuições, desde que compatíveis com a sua natureza. A ação em causa visa defender, repita-se, direitos da infância, direito à defesa do consumidor e direito à saúde, que são, simultaneamente, indisponíveis e relevantes socialmente. Assim, legítima e constitucional a dicção do art 201, V, do Estatuto…

permite que o legislador infraconstitucional reduza o comando constitucional. Enquanto isso não ocorre, no entanto, as normas produzem todos os seus efeitos de forma total. 6.3. A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ Maria Helena Diniz, em primorosa monografia traçou inovadora classificação das normas constitucionais segundo a eficácia, definindo-as em quatro categorias. Vejamos. ——— 37. Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto, Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais,…

sobre as diferenças entre estes, os princípios e as regras. Com efeito, ambos são espécies de um gênero chamado de normas. A função do ato administrativo tem sido a de agregar nível de concreção à lei. A discricionariedade é detectada por diversas causas: por constar da hipótese da norma ou quando a norma descreve de modo impreciso a situação fática (motivo) que irá deflagrar seu comando. Há que se iluminar o fato de que não é raro ser encontrado o administrador agindo segundo a…

entre a conduta e o dano. Por exemplo, caso uma atividade licenciada e obedecendo a legislação lesar o meio ambiente, responderá, mesmo se não for ilícita a conduta, desde que comprovado o nexo entre esta e o dano observado. 2 Responsabilidade e causas excludentes A existência de riscos é certamente anterior ao advento das normas de proteção do ambiente. Mesmo antes da consagração do Direito Ambiental enquanto ramo jurídico, teorias, dispositivos e julgados já incorporavam a noção de…