Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

sociedade contemporânea. Direito penal do inimigo e direito penal do cidadão Capítulo II - Disposições Preliminares 13. Da lei de processo penal no tempo e no espaço Capítulo III - Do Inquérito Policial 14. Conceito, natureza e finalidade. A justa causa para a ação penal 15. Procedimento do inquérito 16. Incomunicabilidade e indiciamento 17. Trancamento do inquérito 18. Alternativas do inquérito policial ao chegar a juízo: volta à polícia, conflito de atribuições.…

demandas civis ainda estão situadas na contenção das ar­mas de sangue e, por razões tratadas adiante, não são capazes de pensar no caráter ‘letal’ das novas armas. A letalidade, neste caso, não de­ eria mais ser pensada no v plano da causalidade (causa e efeito diretos) e das vítimas individuais, mas necessitaria da ponderação sobre seus re­ flexos no cenário das mortes coletivas e anôni­ as. m O tema é apresentado como um debate com os argu­ entos de Michel m FOUCAULT e…

........................................................ 398 Carta precatória ...................................................................... 399 Caso fortuito ........................................................................... 402 Causa decidida ........................................................................ 402 Causalismo.............................................................................. 402 Chamada do co-réu ..................................................

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

que tradicionalmente decorre do contrato, pois não apenas do contrato emerge essa responsabilidade como também dos atos uni­ laterais de vontade em geral, negócios jurídicos, como a gestão de negócios, a promessa de recompensa, o enriquecimento sem causa, entre outros. O estudo da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, sendo a reparação dos danos algo sucessivo à transgressão de uma obrigação, de­ ver jurídico ou direito. Sob esse prisma, pode-se divisar um…

Quem cumpre este papel, como veremos, são os princípios. 1.2.2 Conceito de Princípio Jurídico Recorrendo-nos ao dicionário de Aurélio Buarque de Holanda5 , observamos que princípio é “o momento ou local ou trecho em que algo tem origem”; é a “causa primária, origem”. Utilizada no plural, a palavra adquire outro significado: “proposição diretora de uma ciência”. Assim sendo, princípio é o início de algo, sua base, sustentação. “Proposição diretora de uma ciência”. Por…

ciência, o melhor a fazer é referir-se à tradição aristotélica e ao critério da racionalidade. Aristóteles propõe um conceito bastante estrito de ciência, tida como o conhecimento da coisa como ela é (An. Post. I,2,71b): vale dizer, o conhecimento da causa, da relação e da necessidade da coisa.Nestes termos, conhecimento científico é conhecimento universal ou conhecimento da essência. O instrumento deste conhecimento é o silogismo dedutivo e indutivo, que nos permite, a partir de…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

consentimento do subjectum jurüi. 1 i O atual Código não contém um dispositivo geral sobre o con­ sentimento do ofendido• Nem era isso preciso. Sustentando uma critica que fizéramos ao anteprojeto AlcAntara Machado, assim nos externamos: "Entre as causas objetivas de exclusão de crime, o an­ teprojeto, no art. 15, n.° 1, inclui o consentimento do ofendido, quando o objeto do crime for um bem ou interesse Jurídico de que o respectivo titular possa validamente dispor. Critiquei o…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…