Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

consentimento, com significado de consentimento” (2001, p. 73). Destaca ainda que o Código do Império não tinha nenhuma disposição cerca do consentimento do ofendido, somente no Código Penal de 1890, em seu art. 26 estabelecia: “Não dirimem, nem excluem a intenção criminosa: c) O consentimento do ofendido, menos nos casos em que a lei só a ele permite ação criminal” (2001, 91). O ponto principal do debate está na questão da fixação de limite etário, como marco da aquisição da…

DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos. Presidente Prudente/SP 2003 RESPONSABILIDADE CIVIL…

do desenvolvimento deste trabalho. A todos vocês, meus sinceros agradecimentos. Encerro essa etapa com o coração apertado, mas com a sensação de dever cumprido e com a certeza de que, de fato, “com asas nada é pesado”. Resumo A presente monografia tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado, assunto recorrente na jurisprudência dos Tribunais pátrios. O estudo possui como objetivo central realizar uma análise a respeito da evolução, das peculiaridades e das principais…

não revelar prevenções, de não se extraviar em conjecturas, de seguir passo a passo as circunstâncias, deixando a elas a palavra, abstendo rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada.” Rui Barbosa. RESUMO A presente monografia versa sobre uma das mudanças do novo Código Processo Penal, que ainda encontra-se em Projeto de lei de nº 156 de 2009, a inserção do Juiz de Garantias na fase da investigação preliminar, leia-se inquérito policial. A problemática…

CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da professora Potira Kluwe Costa Pereira. FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 Agradeço a minha orientadora Potira Kluwe Costa Pereira e a Professora Yara Maria Botelho Vieira. Resumo A presente monografia tem por objeto a…

declarar quando e como a vítima poderia ter o direito de retaliação, produzindo na pessoa do lesante dano idêntico ao que experimentou. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa, apresentando-se apenas como uma reação do lesado contra a causa aparente do dano[9]. Com o passar dos anos, passou-se a dar conta de que a retaliação não reparava dano algum, na verdade, esta forma de punição ocasionava um duplo dano: o da vítima e o de seu ofensor, depois de punido. Foi…

PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Esp. Rodrigo Cavalcante Ferro. MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como…

Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como exigência para a obtenção do diploma de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Arnaldo Afonso…

DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES…

Sanchez Marques Presidente Prudente /SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO Heveline Sanchez Marques Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Rufino Eduardo Galindo Campos. Presidente Prudente /SP 2006 A ANENCEFALIA E O DIREITO DA…