Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

condicionantes do resultado, causa é o fator que, segundo a experiência humana, é mais apto a produzi-lo. Binding, Oetermann e Stoppato formularam a teoria da eficiência, segundo a qual considera-se causa a condição mais eficaz na produção do evento. Mezger e Beling eram sequazes da teoria da relevância jurídica, que extrapola o terreno da pura causalidade para ingressar no campo normativo. Antolisei e Grispigni apresentaram variantes da causalidade adequada: a causa humana e a condição perigosa

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

Também aos meus professores, pelo carinho, apoio e ensinamentos que levarei para toda a vida. Especialmente, meu muito obrigado à banca examinadora, professores Anamara Souza e Marconi Caldeira, por terem aceitado o convite de analisar esta Monografia. 5 “Eu apelo para o futuro; eu apelo para uma época em que o ódio e a crueldade não mais controlarão os corações dos homens. Época em que poderemos aprender através da razão, do bom senso, do entendimento e da fé, que cada…

......................... 50 3.5.1.1.5. Caso fortuito e força maior ................................................................... 50 3.5.1.1.6. Fato de terceiro e culpa exclusiva da administração............................ 51 3.5.1.1.7. Causas supralegais de exclusão da ilicitude........................................ 51 3.5.2. Culpabilidade...................................................................................... 52 3.5.2.1. Excludentes de culpabilidade.........

Internet, que precisam ser adequadamente aprimoradas para dinamizar os processos de investigações nesta área, o que significará em desencorajar quem está disposto a entrar nesta nova modalidade de crime. A motivação para o desenvolvimento desta Monografia está no fato de ser um tema novo, pouco retratado em salas de aulas e por ter pouca regulamentação jurídica. CAPÍTULO 1 1.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL O ser humano sempre viveu agrupado, enfatizando seu nítido impulso…

DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. José Roberto Dantas Oliva. Presidente Prudente/SP 2008 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALLHO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. José Roberto Dantas…

2011 TERMO DE APROVAÇÃO Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba,_______,de__________________de 2011. __________________________________________ Prof. Dr. PhD Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografia. Curso de Direito Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: Prof.…

UTILIZAÇÃO DA TONFA, SOB OS PARÂMETROS DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA, FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS ENLVOVENDO RESISTÊNCIA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Bacharel em Segurança Pública como requisito obrigatório para aprovação na disciplina de Monografia, no Curso de Formação de Oficiais/CFO, da Academia de Polícia Militar Costa Verde. Orientador: Alberto de Barros Neves – Ten Cel PM Esp…

– São Luís/MA 7 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e sua provável causa ou origem, e enviar, até o final do prazo para as inscrições, relatório médico detalhado, recente, atestando fundamentadamente essa condição. § 1º. Considera-se deficiência física, para os fins previstos neste Regulamento, aquela…