Monografia Causas Extintivas Punibilidade

uma vez distinguir entre duas situações. Aquela em que o legislador acha suficiente uma proteção concorrencial contra abusos e outra em que o legislador parece entender necessária uma proteção mais ampla do que a concorrencial. O primeiro caso não causa dificuldades interpretativas. Sendo o sistema concorrencial o único a reger as relações, não é então possível qualquer conflito entre normas administrativas e regras concorrenciais. Mais difícil é o segundo grupo de hipóteses. São…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Carazinho 2013 Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013

Biguaçu, novembro de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Renato Heusi de Almeida Biguaçu, novembro de 2008 AGRADECIMENTO Ao…

LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação…

Finalidade: é determinada pela lei ou norma e deve sempre se voltar para o interesse público; c) Forma: também definida pela norma própria, se escrita, oral ou simbólica; d) Motivo: justifica o ato. Corresponde à situação de direito e de fato que dão causa ao ato e determina a sua edição. e) Objeto: corresponde ao que a lei pretende como efeito do ato, ou seja, o que se pretende com este(adquirir, resguardar direitos). Além dos requisitos retrocitados, os atos administrativos também…

sentença há um longo caminho processual a ser percorrido, e, entre a sentença e sua efetiva execução outro caminho processual, que pode ser tão extenso quanto o primeiro, também deve ser percorrido. O juiz pode, no final do processo, deixar de julgar uma causa alegando que os fatos não lhe foram trazidos de forma tal que ele possa motivar sua sentença. Isto implicará na não realização do Direito material e na frustração, por parte das partes envolvidas e da sociedade, quanto à justeza do…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direto sob orientação do professor. Florestan Rodrigo do Prado Presidente Prudente/SP 2008 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Monografia de Conclusão de Curso aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de…

SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Unisal São Paulo 2010 Felipe Augusto Alcantara Monteiro Travia ASPECTOS DOS PODERES REGULATÓRIO, NORMATIVO, FISCALIZADOR E SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de título de especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Rosas…

PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai …