Monografia Causas Extintivas Punibilidade

âmbitos da União, dos Estados e do Distrito Federal, como instrumento de agilização da cobrança da dívida ativa está fadado ao total insucesso. Em que pesem os esforços de seus autores, este anteprojeto representa um grande equívoco por não examinar as causas do estoque acumulado da dívida ativa, bem como da burocracia e da falta de especialização do Judiciário em execução fiscal, a desorganização dos leilões públicos e falta de divulgação. Ora, se apenas 1% da dívida ativa está sendo…

NAME="Q1" VALUE="A"--> questão deve ser resolvida mediante acordo entre as partes D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> questão tem que ser resolvida em sede judicial E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pagamento depende da causa motivadora da anulação 08 O ato jurídico perfeito e acabado, para o qual concorreram os elementos essenciais de validade, A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pode ser anulado por interesse…

roça, sendo os seus pais autênticos "lavradores"; (b) Tunico Manager, gerente do supermercado retrocitado, disse que exerce essa função desde 1985, ininterruptamente, e não recorda dos serviços prestados pelo autor. Sentenciando o feito, o juiz da causa considerou que o direito à aposentadoria proporcional por tempo de contribuição está devidamente demonstrado, já que o autor computava, à época do requerimento administrativo, 30 anos e 10 meses de tempo de contribuição. Argumentou,…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

.......... 2.1.2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos ....................................................................................... 2.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade .......................................................... 2.2. Incapacidade relativa ...................................................................... 2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores

emprego 14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação A) A capacidade trabalhista B) A licitude do objeto C) A legitimação 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial A) A causa B) O consentimento C) A forma escrita ou a exigência de solenidade 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego 15 CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos sujeitos…

......................................................................................... 277 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial ................................................................................................................................................ 278 A) A causa ...........................................................................................................................................

que tradicionalmente decorre do contrato, pois não apenas do contrato emerge essa responsabilidade como também dos atos uni­ laterais de vontade em geral, negócios jurídicos, como a gestão de negócios, a promessa de recompensa, o enriquecimento sem causa, entre outros. O estudo da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, sendo a reparação dos danos algo sucessivo à transgressão de uma obrigação, de­ ver jurídico ou direito. Sob esse prisma, pode-se divisar um…