Monografia Causas Extintivas Punibilidade

Monografia de conclusão de curso como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na UDC – Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação da Profa. MS Kelly Cardoso da Silva. FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MONOGRAFIA…

provocado pela gestante e aborto consentido 51 3.3.1.1 O art.124, do Código Penal e a Lei 9.099/1995 52 3.3.2 Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante 53 3.3.3 Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante 53 3.3.4 Causas de aumento de pena 54 3.3.5 Aborto legal 55 4 A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 59 4.1 O OBJETIVO DA PENA 59 4.2 A LEI 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 64 4.3 ABORTO: UM HOMICÍDIO QUALIFICADO 68…

pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da…

pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da…

obras de cunho mais sistemático, doutrinário e, especialmente, crítico. Parece que o livro de Geraldo Prado rompe com este ciclo e nos apresenta trabalho acadêmico do mais alto valor científico. Consoante o leitor comprovará, cuida-se de uma monografia que, praticamente, esgota o tema pesquisado. Restou demonstrada a excelência do sistema acusatório moderno, que consegue criar condições que preservam a imparcialidade do juiz sem prejuízo do caráter publicístico do processo…

Lançamento do Imposto de renda de pessoa jurídica Recolhimento na Fonte Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto(de transmissão) Transmissão inter vivos Transmissão causa mortis Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Impostos sobre a produção e a circulação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto de consumo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM).…

definindo o tema e a mensagem; 17. O autor defende ideias e você deve percebê-las; 18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto. Ex.: Ele morreu de fome. de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização do fato (= morte de "ele"). Ex.: Ele morreu faminto. faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava quando morreu.; 19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as…

fins de internação e ajustamento social, proceder ao exame medico - psicopedagógico, abrigar e distribuir os menores pelos estabelecimentos, promover a colocação de menores, incentivar a iniciativa particular de assistência a menores e estudar as causas do abandono”. Com o decorrer do tempo o SAM em vez de seguir sua finalidade para qual foi criada que era a proteção ou assistência ao menor, tornou-se uma ameaça, devido às péssimas condições de higiene, instalações precárias,…

Universidade de São Paulo, 1973. p. 53) 7 Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de Maio de 1789 e 9 de Novembro de 1799, alteraram o quadro político e social da França, ou seja, seus princípios e governo. Em causa estavam o Antigo Regime (Ancien Régime) e a autoridade do clero e da nobreza. A Revolução fixou princípios políticos que, em seguida, irradiaram-se para outros países e se mantêm permanentemente em evidência, quais sejam:…

Pacht, Washington DC. Fundadora da Associação Internacional de Magistradas-IAWJ Presidente de Honra da Associação Internacional de Magistradas Co-fundadora da Associação Nacional de Magistradas-ANM, com inúmeros serviços prestados à Democracia e à Causa dos Direitos Humanos nos EUA e em inúmeros países da América Latina, África, Ásia e Oceania através da implementação de Projetos pioneiros de capacitação de magistrados para a implementação de direitos humanos, econômicos e sociais.…