Monografia Causas Extintivas Punibilidade

(arts. 83 a 90) Capítulo VI – Dos efeitos da condenação (arts. 91 e 92) Capítulo VII – Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art. 129) Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde…

85 86 87 88 89 90 91 96 99 100 102 103 105 106 109 110 27 28 30 32 34 36 41 46 50 51 53 53 54 55 56 57 58 59 64 64 65 65 68 72 75 76 79 83 113 115 117 119 120 123 124 125 131 VIII Ix 9. Causas de aumento de pena 10. Questões especiais 11. Penaeação penal . CAPÍTULO IV INFANTICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. O estado puerperal como elementar normativa 5.…

RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em CIÊNCIAS PENAIS – ANHANGUERA - REDE LFG. Na modalidade Formação para o Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em CIÊNCIAS PENAIS

................... 83 ANEXOS ...................................................................................................... 86 11 INTRODUÇÃO Notadamente, um tema bastante polêmico e intrigante na atualidade será tratado nesta monografia, qual seja, a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro, visando esclarecer como se daria a sua utilização em nosso sistema jurídico. Diante de alguns casos emblemáticos ocorridos no

Cavalcanti de Alencar Furtado. 4.3.3 Caso Iara Marques Barcelos. 4.4. PROJETOS DE LEI PARA A ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Notadamente, um tema bastante polêmico e intrigante na atualidade será tratado nesta monografia, qual seja, a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro, visando esclarecer como se daria a sua utilização em nosso sistema jurídico. Diante de alguns casos…

tendo com um dos seus maiores críticos Claus Roxin, que afirmou ser “incompatível com a democracia a compensação do injusto pela pena retribuitiva”23. Assevera ainda o penalista alemão, que a teoria da expiação deixa de explicar os pressupostos da punibilidade, pois não estariam devidamente comprovados os seus fundamentos e porque não há como fundamentar o direito de punir de Estado numa fé irracional que é a crença de que com a imposição da pena ao transgressor das normas jurídicas…

Capítulo XXIX - Suspensão condicional da pena Capítulo XXX - Livramento condic1ona1 Capítulo XX.XI - Efeitos da condenação Capítulo XXXII - Reabilitação Capítulo XXXIII - Medidas de segurança Capítulo XXXIV - Ação penal Capítulo XXXV - Extinção da punibilidade PARTE ESPECIAL lNrn.ODUÇÃO A PARTE ESPECIAL TtruLO I - Dos CRIMES CoNTRA A PESSOA Capítulo I - Dos crimes contra a vida Capítulo II - Das lesões corporais Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde Capítulo IV - Da nxa…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente / SP 2007 ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

principais instituições jurídicas; - Adquirir conhecimentos básicos de História do Direito e debater alguns de seus problemas atuais neste momento histórico que se convencionou chamar de pósmodernidade. - Desenvolver a pesquisa e a elaboração de monografia nessa área. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNIDADE: 1. DIREITO COMO OBJETO DA HISTÓRIA 1.1. Zetética 2. DIREITO E HISTORIOGRAFIA 2.1. A história do Direito 3. O DIREITO DOS POVOS 3.1. Noções gerais 3.2. Fontes 3.3. O…

CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: DA LEGALIDADE À ABUSIVIDADE Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Maria Luiza Lorenzoni Bernardi. DARLÃ EBERT VARGAS BAGÉ 2012 2 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: DARLÃ EBERT VARGAS TÍTULO: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: DA LEGALIDADE À ABUSIVIDADE DATA…