Modelos De Petição Para Juizados Especiais

Atividades no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná. 25 de abril de 2013 Confecção de #DICADODIAPROCON-PR# em razão do Projeto de Extensão “Direito do Consumidor na Prática: para além da sala de aula”. Foram expostas alguns modelos de #DICADODIAPROCON-PR# (anexo 1) e encaminhadas novas ao e-mail do Professor. A dica por mim elaborada foi: 02 de maio de 2013 Foram discutidos alguns casos e realizados atendimentos da comunidade. 16 de maio de 2013 …

“as operações administrativas do governo [...] são executadas em íntima relação com as atividades de caráter político [...]”, portanto, a empresa estatal vive o drama da dualidade. A dualidade decorre do fato de que ela segue, em sua concepção, o modelo burocrático de organização de Weber, de natureza Impessoal, mas, está imersa em uma cultura onde predominam as relações e influências pessoais. Por isso a dualidade de objetivos: de uma lado o social e de outro lado, o lucro. [...]…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

• • • 7 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 • • • 10 DGE/TRT8/TJDFT/ • • • • • • • • • • • • • administração pública que tramitem nos Juizados Especiais Criminais e suas Turmas Recursais nas Justiças Estadual e Federal. Adequação do texto das perguntas 18.1 e 18.2, da meta 18 de 2012, esclarecendo que nelas devem ser informadas as ações distribuídas e não julgadas até…

instância - Órgão que possui a competência originária para o julgamento); c) Quanto à submissão ao direito positivo : de direito e de equidade; d) Quanto ao Órgão que exerce à jurisdição: comum(federal ou estadual ou do Distrito Federal) ou especial (do trabalho, militar ou eleitoral); e) Quanto à existência ou não da lide, ou quanto à forma: contenciosa (exercida em face de um litígio) ou voluntária (quando o Estado juiz limita-se a homologar a vontade dos interessados. 6)…

de apelação, o protocolo da petição impede a eficácia da sentença até que seja apreciado pelo relator (art. 949). Nos dizeres dos Doutrinadores RIBEIRO, PEREIRA E AZEVEDO NETO, ilustram que: “O efeito suspensivo está ali o tempo todo, basta que o apelante apresente uma petição com esse objetivo e, imediatamente fica suspensa a eficácia da sentença. E isso, consoante a redação do projeto alterado, sem que o relator sequer analise os argumentos expendidos nessa petição, isto é, sem um…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Penedo - AL. Autos sob nº. 005.2012.000.686-0 Requerente: Maria das Dores Batista Acordo Judicial Britânia Eletrodomésticos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.492.701/0001-57, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, Curitiba – PR, e Maria das Dores Batista, já qualificada na exordial, informam a V. Exa, que…

pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. O procedimento comum ordinário é sempre residual: sempre que não for especial ou comum sumário será ordinário. O procedimento sumário é aquele que concentra a prática de determinados atos em uma mesma fase (art. 271, CPC), Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que…

apresentação da contestação. Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. O procedimento ordinário tem características de ser: – Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros; – Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; – Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Procedimento Sumário No processo…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…