Modelos De Petição Para Juizados Especiais

Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre…

Universidade procura o Laboratório Jurídico com dúvidas surgidas após assistir aula do Processo Civil do seu professor, que fez exposição sobre os recursos especiais e extraordinário. Indagou ao advogado orientador: a) Quais são as verdadeiras finalidades dos recursos especial e extraordinário e quando são cabíveis? Justifique as respostas. Recurso especial e o recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais, proteger o direito objetivo, ou seja, a norma…

Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). As reformas processuais ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro buscam efetivar a prestação jurisdicional. O Direito Constitucional expressamente reforçou tal mudança de atitude frente ao processo. Os Juizados Especiais, através de seu procedimento…

pelo que re­quer seja notificado o referido mandatário.* Nestes termos P. e E. deferimento ........................ , ......... de ..................... de 200 ....... ___________________________________ Advogado - OAB nº........ Modelo de revogação de procuração outorgada a advogado Brasília, ___/____/______ Ao Ilmo. Sr. Dr. Fulano de Tal SCS Ed. Belvedere, sala 902 Brasília – DF Senhor advogado, Não me convindo mais manter em vigor a procuração…

Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

Modelo de Petição - Execução de Título Extra-Judicial EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....-MG L., brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº ... , Centro, cidade, CEP, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo…

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUÍ ANEXO …… – ZONA …… – SEDE BAIRRO ……… Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária…

A legislação relativa à locação, para imóvel urbano, é disciplinada pela Lei 8.245/91, havendo exceção somente para os casos de retomada para uso próprio, quando poderá a parte valer-se do procedimento da Lei 9.099/95, art. 3º, III (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); mesmo nos casos de contrato de locação vinculado a contrato de trabalho, prevalece, aí, a legislação própria, e não a CLT, sendo adotado o procedimento ordinário. Observação: As ações relativas à locação tramitam

advogado ou ir ao juizado especial pegar os modelos de petição que são necessários para abrir o processo. Preencher a petição colocando todas as provas e elementos que puder, incluindo o boletim de ocorrência, as fotos da via, do carro avariado, a notificação extrajudicial, conte a história em detalhes indique as testemunhas. Informe o valor a ser pago sendo o conserto mais os gastos da notificação extrajudicial, pois costumam ser caros. Entregue os documentos no Juizado Especial…

que se apresenta como a pacificação social. Ademais, traz-se à baila um dos aspectos polêmicos no que tange à norma em comento, qual seja, a aplicação do princípio da publicidade aos atos processuais eletrônicos e a experiência dos Tribunais e Juizados Especiais no que tange à aplicação da lei. PALAVRAS -CHAVES: Processo Eletrônico. Acesso à Justiça. Princípio da Publicidade. RESUME L’objectif de cet article est faire une analyse de la Loi du Procès Électronique, abordant des sujets…