Modelos De Petição De Nunciação De Obra Nova

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

efetividade na tutela dos direitos, o legislador incorporou ao processo de conhecimento, no final do ano de 1994, a técnica antecipatória (art. 273 do CPC) e as sentenças mandamental e executiva (art. 461 do CPC). A Lei 11.232, no final do ano 2005, deu nova feição à sentença condenatória, pois acrescentou ao processo de conhecimento uma fase de “cumprimento de sentença” (mediante inserção do Capítulo X no Título VIII, do Livro I, do CPC), dispensando a necessidade de ação e de processo…

declarar o sentido da norma 3. Dissídio coletivo de greve (declaratório): Ministério do Trabalho - greve em atividade essencial – Se o tribunal reconhece a abusividade da greve, a sentença permite ao empregador a justa causa. DISSÍDIO COLETIVO E A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL ANTES HOJE Era vargas Sindicatos integravam a estrutura do próprio Estado participação ativa dos sindicatos e recebiam aportes financeiros de natureza parafiscal. Ficou como resquício a contribuição…

sentença que julgou procedente a ação de interdito proibitório nº 026/11100026898, intentada por LISALOTTA MARIA ISERHARD. A sentença, em sua parte dispositiva, está assim lançada à fl. 104: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para determinar ao réu que se abstenha de levar a efeito os atos referidos na notificação da fl. 9, sob pena de pagamento de multa de um salário mínimo por dia de descumprimento. Custas e honorários advocatícios pelo…

já contém o suporte legal da decisão da colenda câmara. (emenda / ementa) 14. O criminoso foi autuado em flagrante delito (flagrante / fragrante) 15. Devemos nos empenhar para proscrever os vícios da burocracia. (proscrever / prescrever) 16. Pela nova legislação é crime discriminar as pessoas por sua origem. (descriminar / discriminar) 17. Ser incipiente no estudo do Direito, não justifica ser insipiente no conhecimento das normas da língua culta. (incipiente / insipiente) 18. A…

ocasionar prejuízo para a defesa ou para rápida solução do litigicio. Posição das qualificação: I. Ativo – mais de um autor II. Passivo – mais de um réu III. Misto – mais de um autor e réus Momento do litisconsorte I. Inicial – formado na petição inicial e a regra quase que absoluta no Brasil. Geralmente é o autor que cria o litisconsorte, pois é ele quem diz quem são os autores ou os réus ou os dois. II. Ulterior – quer dizer posterior, e vai ser formado quando deveria…

exercendo algum dos poderes que lhe são inerentes. (iii) Novas teorias – a alteração das estruturas sociais tem trazido aos estudos possessórios, a partir do início do século passado, a contribuição de juristas sociólogos como Perozzi, Saleilles e Hernandez Gil, que deram novos rumos à posse, fazendo-a adquirir a sua autonomia em face da propriedade. Essas novas teorias, que dão ênfase ao caráter econômico e à função social da posse, aliadas à nova concepção do direito de propriedade,…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

representante da parte ou do responsável pela área sob exame. A recusa da exibição ou qualquer dificuldade oposta ao bom andamento do trabalho pericial devem se anotados, quando viável acomprovação, e, sempre que necessário, comunicadas ao Juíz, mediante petição. O trabalho pericial deve ser planejado e organizado, convindo que o Perito Judicial e os Assitentes Técnicos mantenham controle do tempo despendido, registrando as horas trabalhadas, locais e datas das diligências, nomes das…