Modelo Peticao Embargos de Terceiro. Ausência de Outorga Uxória

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DE SALVADOR, BAHIA Por dependência ao processo de n. 0000000-00.2010.0.00.0000 (CPC, art. 1.049) FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada Rua Dr. José da Silva, n. 000, apt. 000, Salvador, Bahia, por um de seus advogados in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato anexo, com escritório no endereço constante do rodapé, vem perante V.Exa., com fulcro no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em face do BANCO TAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ sob o n. 00,000,000/0001-00, com endereço na Rua da TAL, Edf. TAL, Comércio, Salvador, Bahia, pelas razões adiante expostas e aduzidas. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, a Autora requer os benefícios da justiça gratuita, com amparo nas Leis 1.060/50 e 7.510/86, por ser carente de recursos financeiros e não poder arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seus próprios sustentos e de sua família. 2. DAS RAZÕES DA EMBARGANTE A Embargante é casada em regime de comunhão universal de bens, com o Sr. FULANO FULANO DE TAL, que está sendo executado, na condição de avalista, no processo apenso. Ocorre que, em garantia do Juízo da Execução parelha, foram bloqueadas as quantias de R$ 999

Trata-se de modelo de recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, em face sentença proferida em Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, §…

EMBARGOS A EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na…

Vossa Excelência, interpor os presentes: EMBARGOS DE TERCEIROS nos termos do art. 1.046, do Código de Processo Civil,em face de J. F. BERTINATTI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08Bairro: Aeroporto, na cidade de Jacarezinho/PR, CEP 86400-000, arguindo para tanto as razões de fato e de direito a seguir expostas: da competência Preliminarmente, insta ressaltar a competência do Juizado Especial Civil quanto ao cabimento dos Embargos de…

PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel…

............................ 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO ................................................................................................................................. 7 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE…

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento • 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO -…

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E, creiam, é fácil e simples aprender a fazer uma inicial quando se entende sua lógica! Vamos em frente... Há várias técnicas para se ensinar a fazer uma petição inicial. Costumo seguir uma que desenvolvi e que reputo didática, a…

Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por…