Modelos De Petição Ação De Execução De Notas Promissórias

Direito Comercial brasileiro, em grande parte, é disciplinado pela Lei n.° 556, de 25.06.1850, o nosso Código Comercial. Exceto por alguns dispositivos (como, por exemplo, "Das Companhias", Parte Primeira, Título XV, Cap. II; "Das Letras, das Notas Promissórias e Créditos Mercantis", Parte Primeira, Título XVI; "Das Quebras", Parte Terceira), o Código Comercial de 1850 vigora até hoje. 11) Qual a fase atual do Direito Comercial? R.: Superadas as fases subjetiva e objetiva, situa-se o…

ou valores numéricos, de maneiras diferentes, assim facilitando a compreensão dos mesmos.[1] Existem vários tipos de gráficos e os mais utilizados são os de colunas, os de linhas e os circulares. Os principais elementos são: números, título, fonte, nota e chamada Resumo É uma versão encurtada de um texto original. O principal propósito de tal uma simplificação é entender os principais pontos do texto…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

andamento a ação. O art. 504 diz que, dos despachos não cabe recurso, isso porque ele não decide nada, portanto não prejudica nenhuma das partes. §4 – despacho ordinatório: são atos que o próprio serventuário pode praticar, como “vista as partes”, atos esses que estão sob fiscalização do juiz. 2. Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação,…

GERAL DA EXECUÇÃO 1) CONCEITO Execução é o “conjunto de atos estatais através dos quais, com ou sem a vontade de devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do direito, a execução…

com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente. 3.4.4.1 A correção da prova objetiva será feita por meio eletrônico. Portanto, atribuir-se-á nota zero à questão de múltipla escolha: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital; e) quando a alternativa…

distinção entre contratos bancários e os contratos civis e comerciais. A fixação de um conceito sobre contrato bancário determina que, primeiramente, ao meu pensar, sejam aceitas as características abaixo enumeradas como presentes em sua formação e execução: a) os contratos bancários são os meios utilizados para a concretização das operações realizadas pelos bancos ou entidades congêneres; b) o contrato bancário é um fato jurídico; c) o ordenamento jurídico legal o considera…

exigido em lei para determinadas atividades. Ex.: duplicatas. Princípio que rege a escrituração dos livros: art. 1.190, CC – SIGILOSIDADE. A preocupação da regra é com a concorrência desleal. EXCEÇÕES: a) Exibição parcial: é possível em qualquer ação judicial – Súmula 260 do STF; b) Exibição total: regra do art. 1.191, CC. O juiz está impedido de ordenar a exibição total, autorizado somente quando se tratar de sucessão, sociedade, administração ou gestão à conta de outrem e em…

.................. 4.2 Recibo .................................................................................................................................. 4.3 Nota Promissória.................................................................................................................. 4.4 Nota Fiscal – substituída pela Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008 ................................ 4.5 Duplicata – (substituída por boleto bancário) ..............................................