Modelos De Petição Ação De Execução De Notas Promissórias

reforço do argumento – entendimento - jurisprudencial - doutrinário Silogismo Segundo ARISTÓTELES: ―O Silogismo é um razoamento em que, dadas certas premissas, se extrai uma conclusão conseqüente e necessária, através das premissas dadas". Silogismo da petição inicial - Premissa maior : o embasamento juródico - Premissa menor : o caso concreto - Conclusão : a decorrencia lógica da subsunção - FATO : premissa menor - DIREITO : premissa maior a. Lei ; b. Jurisprudência. c.…

Autocomposição conforme Artigo 269, incisos II, III e V. Art. 269. Haverá resolução de mérito: II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III – quando as partes transigirem; V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Arbitragem – Na arbitragem os sujeitos do conflito escolhem uma terceira pessoa que irá decidi-lo, através de contrato Processo – É um meio ou instrumento de composição da Lide. Compor a Lide significa resolver o conflito…

Parecer de Leigos o NBC T 13 - IT - 03 - Assinatura em Conjunto 2012 1.3 - DA DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA A perícia pode ser determinada na fase de conhecimento do processo, elucidando o fato para convicção no julgamento do mérito, ou na fase de execução – principalmente para determinar o quantum devido, que atenda a sentença liquidanda. O juiz, entretanto, pode indeferir a perícia, julgando-a desnecessária, por não depender, a prova do fato, de conhecimento técnico ou já existiram…

...........................................................................................42 Divórcio litigioso (2)....................................................................................................................44 Embargos à execução ..................................................................................................................45 Embargos de declaração..........................................................................................................

original ou o seu sucessor, quando desejar postular a Renovação Compulsória da locação, deverá ficar atento para o fato de que deverá comprovar, desde a propositura da ação, o cumprimento do contrato integralmente. Lei 8.245/91 - art. 71. Além dos demais requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação renovatória deverá ser instruída com: I - prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III do art. 51; II - prova do exato…

PORTO ALEGRE 2013 Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS Trabalho de apoio do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção de nota em G1. PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo…

financeira minuciosamente, oferecendo a criação do sistema tributário nacional, dar ao poder de tributar limites, mostrar os princípios financeiros básicos, faz a partilha das arrecadações tributarias e dos tributos e ainda coordena fiscalização e execução do orçamento publico. O sistema de tributos de alguns países ocidentais dispõe de um numero reduzido de normas tributarias dando ao o legislador infraconstitucional uma incumbência que é a de moldar o sistema em contrapartida o…

A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor. A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se divida certa ou seja sobre a qual…

Oliveira Procurador Chefe da Procuradoria Judicial Subprocuradora Geral do Município REPRESENTANTE DA OAB/RJ Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão Organizadora, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data, o prazo estará precluso. 2.3 A Comissão Organizadora da PGM/Niterói somente…

de Leigos o 2012 NBC T 13 - IT - 03 - Assinatura em Conjunto 1.3 - DA DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA A perícia pode ser determinada na fase de conhecimento do processo, elucidando o fato para convicção no julgamento do mérito, ou na fase de execução – principalmente para determinar o quantum devido, que atenda a sentença liquidanda. O juiz, entretanto, pode indeferir a perícia, julgando-a desnecessária, por não depender, a prova do fato, de conhecimento técnico ou já existiram…