Modelos De Petição Ação De Execução De Notas Promissórias

contratante só serve se o contratado executar o serviço/ Impessoal: n) definitivo: não será mais modificado/ preliminar: há as sugestões, modificações ainda. o)instantâneo:a obrigação se cumpre num só momento. É relacionado ao modo de pagamento/ execução continuada: parcelamento. Contrato Paritário: há a possibilidade de uma das partes insurgirem sugestões e outra dá a viabilidade. Quando não, a pessoa somente aceita as cláusulas impostas, é um contrato de adesão. ADESÃO X…

Doutrinadores. A judicialização ocorre a transferência de decisão dos poderes Legislativos e Executivos para o poder Judiciário, que passa a estabelecer normas e condutas a serem seguidas pelos demais poderes. A judicialização é um fato que decorre do modelo constitucional que se adotou. Podemos concluir que o ativismo judicial é o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, resolvendo sobre a singularidade do caso concreto. A doutrina apresenta muitos…

CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e…

instrumento representativo de obrigação. Se o devedor e o credor estiverem de acordo quanto a existência da obrigação e também quanto à sua extensão (valor da indenização devida), esta pode ser representada por um titulo de credito (cheque, nota promissória ou letra de câmbio). Nele se encontram referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu talhamento permite a apresentação da teoria geral do direito…

RESOLUÇÃO – rescindir, extinguir uma contratação de forma judicial invocando o art. 478 CC. Formas de extinção do vínculo contratual: exemplos: CONFUSÃO – extingue a relação contratual, por perda do objeto contratual. PRESCRIÇÃO – perda do exercício de ação, causa a extinção do contrato. DECADENCIA – perda do próprio direito em relação a obrigação contratual. PAGAMENTO - cumprimento da obrigação principal contratual. c) ´´Exceptio non adimpleti contractus´´ - a exceção do contrato não…

da Terra. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) O Direito e os Conflitos de Interesses. Princípios Gerais do Processo Civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. 2) Direito de Ação. Natureza Jurídica. Conceito. Elementos. Condições. Classificação e Critérios Identificadores. 3) Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza Jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios Determinadores. Competência…

que é titular do credito e que alguém é devedor. Não se discute se tem ou não direito ao credito. Com um cheque vc já entra em uma ação de execução e não há contestação. Basta o documento para exercer o direito conta alguém. Já uma sentença judicial transitada em julgado é um titulo executivo judicial Lei uniforme de Genebra sobre letra de cambio e nota promissória decreto 57663 Resumo da aula anterior Os títulos de credito surgiram na península itálica e eram usados como instrumento…

Internet, com sede em Berlim, existem duas maneiras de fazer negócios no mercado de tecnologia. Há o modelo consagrado pelo Vale do Silício – e praticado em boa parte do mundo – e o seu próprio jeito. No estilo do Vale, berço da inovação mundial e de empresas como Apple e Google, o tempo entre a primeira reunião de negócios e um eventual acordo costuma levar semanas, não raro meses. Já no modelo de Samwer, tudo se resolve em questão de dias. Às vezes, em poucas horas. “Somos, hoje, de…

protegido juridicamente, sendo possível, inclusive, quando o prédio é alugado, o inquilino forçar a renovação do contrato de locação, caso essa não seja a intenção do proprietário do imóvel. Essa renovação forçada se dá por intermédio da proposição da Ação Renovatória, prevista no art. 51 da Lei do Inquilinato (8.245/91). 5.1.2. Aviamento: trata-se da capacidade que o estabelecimento tem de dar lucro. Essa capacidade depende da organização do estabelecimento, do ponto e da…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…