Modelos De Habeas Corpus Sem Advogado

INTRODUÇÃO Como em todas as nações cultas do mundo ocidental, a Constituição brasileira assegura o habeas corpus como meio processual adequado para proteger a liberdade de locomoção. A norma fundamental assecuratória desse direito é o art. 5o, LXVIII, da atual Constituição. A legislação ordinária, constante do CPP (arts. 647 e segs.), contêm um procedimento simples, rápido, eficaz, sem despesas, de modo que se considera satisfatória a proteção por essa via, justamente porque está em…

Juízo da Vara de Execuções Penais de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nºXXXXXXXX, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, filho de XXXXXXXXXXXXXX…

RESOLUÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC Dispõe sobre a Tabela de Honorários organizada pela Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil e outros provimentos. DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Tabela de Honorários da OAB/SC é importante instrumento de orientação na fixação dos honorários contratuais privados e nos honorários fixados aos advogados que aceitarem a delegação do múnus público de substituir a Defensoria Pública, onde não a houver, contratação de serviços…

MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES São Luís 2014 MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES

.............................................................................. III.2.1. O posicionamento inicial do STF: incompetência do próprio STF ...... 48 54 60 69 73 84 95 95 ii III.2.2. A jurisprudência do STF evolui: concessão de habeas corpus por excesso de prazo de prisão processual ................................................................... III.2.3. Nova evolução: a incompetência da justiça militar para julgar crimes políticos cometidos por civis .........................

CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES MILITARES Jardelino Pereira Caetano( RESUMO Procuramos elaborar um trabalho, de forma a observarmos a importância do instrumento jurídico Hábeas Corpus, que é conhecido como um dos remédios constitucionais da mantenedora da liberdade do cidadão, previsto no tão famoso art. 5º da Cf./88 utilizamos à pesquisa bibliográfica de renomados autores jurídicos. Nosso objetivo principal é explanar…

famigerados dogmas jurídicos, a fim de que se chegue a uma solução, mais que correta, justa. Não se limitando à fria interpretação de leis, chega-se a correlação entre o Direito e a Antropologia, a qual garante ao personagem jurídico, seja ele um advogado, um juiz, ou até mesmo um ator de litígio, um olhar que passa pelo crivo das lentes da neutralidade, não se permitindo influenciar por valores, culturas ou paixões. Contudo, tal distanciamento, entre o parcial e o imparcial, não é…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO FOZ DO IGUAÇU 2014 CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro…

KÁTHIA REGINA HABEAS CORPUS SO PAULO 2014 KÁTHIA REGINA HABEAS CORPUS Trabalho de Concluso de Curso apresentada Universidade , para a obteno do grau de bacharel em Cincias Jurdicas. Orientador Professor . SO PAULO 2014 KÁTHIA REGINA Habeas Corpus/ KÁTHIA REGINA So Paulo Universidade , 2014. Trabalho de Concluso de Curso. Universidade . Orientador Professor . 1.Constituio Federal. 2. Remdio Jurdico. 3. Proteo. 4. Liberdade de ir e vir e ficar.. RESUMO O objetivo deste…

NULIDADES, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, REVISÃO CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre Nulidades Processual, Habeas Corpus, Mandato de Segurança, Revisão Criminal e Execução Penal. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do assunto abordado. A nulidade no Processo Penal pode ser abrangida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato…