Processo Penal

elevado número de réus; ou quando, por qualquer motivo considerado relevante pelo juiz (art. 80 do CPP) 9.3.4.6 A avocatória e a impossibilidade de reunião dos processos conexos ou continentes quando um deles já foi julgado por sentença definitiva 9.3.5 Perpetuação da jurisdição (art. 81 do CPP) 9.4 Competência pela prerrogativa da função (art. 69, VII, do CPP) 9.5 Competência da Justiça Federal 9.5.1 Competências constitucionalmente estabelecidas 9.6 Competência para julgamento do crime de genocídio 9.6.1 Considerações gerais 9.6.2 Juiz Singular ou Tribunal do Júri? 9.6.3 Justiça Estadual ou Justiça Federal? 9.7 Questões relevantes 9.8 Questões 10. PROCEDIMENTOS COMUM E ESPECIAL 10.1 Considerações gerais 10.1.1 O novo modelo do procedimento ditado pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 10.1.2 O procedimento comum e o procedimento especial 10.1.3 Os arts. 395 a 397 do CPP e sua aplicação geral e irrestrita a qualquer procedimento de primeiro grau 10.1.3.1 Rejeição da denúncia e da queixa-crime (art. 395 do CPP) 10.1.3.2 Citação do acusado e resposta à acusação (art. 396 do CPP) 10.1.3.3 Possibilidade de julgamento antecipado do processo com absolvição sumária do réu (art. 397 do CPP) 10.2 Procedimento comum ordinário (arts. 394, § 1.º, I, e 395 a 405 do CPP) 10.2.1 Sequência dos atos que compõem o procedimento 10.2.2 Suspensão condicional do processo 10.2.3 Esquema dos atos que compõem o procedimento ordinário 10.3 Procedimento sumário…

subvenção Grant/Cooperative Agreement Number U50/CCU012445-08 dos Centros para Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), Atlanta, GA, EUA. A responsabilidade pelas informações contidas nesta publicação cabe exclusivamente aos seus autores e não representam necessariamente o ponto de vista oficial dos CDC. © Organização Mundial da Saúde 2004 Todos os direitos reservados. As publicações da Organização Mundial da Saúde podem ser pedidas a: Marketing e Divulgação, Organização Mundial da…