Modelo Plurinominal

requisito para conclusão da disciplina Monografia I. PALMAS-TO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende desenvolver uma discussão acerca de dois modelos de processos eleitorais atuantes no Brasil, e vai mostrar principalmente a ineficácia dos mesmos acerca da representatividade política. O sistema eleitoral majoritário é usado, no Brasil, para eleger os chefes do executivo de todas as…

absoluta, haverá um segundo turno com os dois candidatos mais votados. Para os Senadores, exige-se a maioria relativa de votos e não há segundo turno. Uninominal: dividido em distrito, onde se elege os representantes da câmara dos deputados. Plurinominal: dividido em distritos que elegem pelo voto a categoria do Senado Federal. SISTEMA PROPORCIONAL É aquele em que a votação é transformada em mandato de acordo com a proporção de números de votos. As eleições para Deputados Federal e…

parte política fundamental para um dirigente-educador. 41 - Eleição: O diretor é escolhido pela eleição, que se baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, representativo, por escolha uninominal ou, ainda por listas tríplices ou plurinominais. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a co-responsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do…

estadual ou nacional. Atualmente o Brasil utiliza dois modelos de sistemas, o voto proporcional e o majoritário. Para facilitar o entendimento, usamos o modelo proporcional, através do qual assegura a todos os partidos políticos condições mínimas de representação eleitoral, de acordo com a sua representação numérica de votos transformados em cadeiras no parlamento, de acordo com a força ideológica e territorial (RAMAYANA, 2004, p.91). É o modelo utilizado no Brasil para as eleições de…

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antônio Octávio Cintra 2000 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O…

DOUGLAS RAE, citado por LIMA Jr., esclarece serem três os principais elementos definidos na lei eleitoral: o papel do eleitor, traduzido no tipo de voto, seja categórico ou ordinal; o distritamento, conforme seja a circunscrição eleitoral uni ou plurinominal, e a fórmula eleitoral a ser utilizada na conversão de votos em mandatos (4). Portanto, seja em que sentido for utilizada a expressão, do sistema eleitoral constarão sempre normas referentes à conversão da manifestação da vontade…

ele estará eleito, não ocorrendo, terá inicio a um trabalhoso processo de apuração dos votos eliminando, sucessivamente, os menos votados com transferência de seus votos para os outros, ate que um deles receba os 50% dos votos. O interessante deste modelo e que não basta que o candidato tenha uma boa votação, ele também tem que ter também uma colocação boa em preferência em relação aos eleitores em geral. Tendo este como principal argumento o candidato terá amplo apoio dos eleitores do…

outro Defensor Público para atuar. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). § 9º O exercício do cargo de Defensor Público é comprovado mediante apresentação de carteira funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). § 10. O exercício do cargo de Defensor Público é…

do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos que aguardam resolução.[...] O ano de 2013, no âmbito da mediação judicial e da conciliação, foi marcado pela consolidação do entendimento de que não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de…

mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social. A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que,…