Sistema Majoritário e Proporcional

VIVIANNE MAGALHÃES BRAULIO

A INEFICÁCIA DO SISTEMA MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL NO ÂMBITO ELEITORAL BRASILEIRO

PALMAS-TO
2011
VIVIANNE MAGALHÃES BRAULIO

A INEFICÁCIA DO SISTEMA MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL NO ÂMBITO ELEITORAL BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, sob a orientação do Docente Miguel Siqueira, como requisito para conclusão da disciplina Monografia I.

PALMAS-TO
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo pretende desenvolver uma discussão acerca de dois modelos de processos eleitorais atuantes no Brasil, e vai mostrar principalmente a ineficácia dos mesmos acerca da representatividade política.
O sistema eleitoral majoritário é usado, no Brasil, para eleger os chefes do executivo de todas as esferas (presidente, governador e prefeito), e também para as eleições ao Senado Federal. Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais, a constituição federal preconiza o uso de um sistema proporcional.

1.1 PROBLEMÁTICA

A principal preocupação tem sido mostrar que o atual sistema eleitoral está cheio de vícios e distorções, como a existência de "caixa dois" em campanhas, o abuso do poder econômico, a compra de votos, a troca-troca de partidos e a dependência dos parlamentares em relação aos governos federal, estaduais e municipais.

1.2 JUSTIFICATIVA

A relevância desta pesquisa esta em conhecer o grau de eficácia do atual sistema eleitoral brasileiro e a interação da representatividade da sociedade nas suas diversas formas; bem como a relação deste conhecimento adquirido com futuras e possíveis modificações no sistema para melhor atender a sociedade que é a principal interessada e participante de tal sistema.
Neste sentido o projeto de pesquisa que ora apresentamos procura