Modelo Plurinominal

normativo inconstitucional pelo poder executivo 5 Espécies de controle de constitucionalidade 5.1 Em relação ao momento de realização 5.2 Controle repressivo em relação ao órgão controlador 5.2.1 Político 5.2.2 Judiciário ou jurídico 5.2.3 Misto 5.3 Modelos clássicos de controle de constitucionalidade 6 Controle preventivo 6.1 Comissões de constituição e justiça 6.2 Veto jurídico 7 Controle repressivo de constitucionalidade 8 Controle repressivo realizado pelo poder…

executivo, 580 5 Espécies de controle de constitucionalidade, 581 5.1 Em relação ao momento de realização, 581 5.2 Controle repressivo em relação ao órgão controlador, 581 5.2.1 Político, 581 5.2.2 Judiciário ou jurídico, 582 5.2.3 Misto, 582 5.3 Modelos clássicos de controle de constitucionalidade, 582 6 Controle preventivo, 584 6.1 Comissões de constituição e justiça, 584 6.2 Veto jurídico, 585 7 Controle repressivo de constitucionalidade, 585 8 Controle repressivo realizado pelo…

consequência, deveria participar, direta ou indiretamente, da condução dos destinos do Estado. A França foi o primeiro Estado, no pós-Revolução de 1789, a estabelecer regras constitucionais referentes à nacionalidade (Constituição de 1791, arts. 2º a 6º). O modelo francês de instituir as regras sobre nacionalidade no texto constitucional foi seguido pelo Brasil e a Constituição de 1988 estabelece as regras básicas sobre a nacionalidade em seu art. 12. Como visto, há normas internacionais…

Procuradores de Justiça eleitos pelos membros em atividade, para mandato de dois anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta lei complementar. § 2º A eleição dos membros do Conselho Superior será realizada em escrutínio secreto e plurinominal, na primeira quinzena do mês de dezembro dos anos ímpares, obedecidos os seguintes preceitos: I - publicação de edital no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de trinta dias do pleito, fixando a data, o horário da…

pleno exercício da liberdade de expressão e informação. A Constituição de 1988, ao assegurar a liberdade profissional (art. 5o, XIII), segue um modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das “condições de capacidade” como condicionantes para o exercício profissional. No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na formulação do art. 5o, XIII, da Constituição de 1988, paira uma imanente questão…

permitindo o ensaio de técnicas, produtos e formas de organização do espaço, livres de qualquer entrave humano. Os resultados foram de tal modo profícuos que o exemplo madeirense teve um lugar relevante na expansão peninsular, sendo a referência ou modelo para as experiências de povoamento que se seguiram. Casa de palha. [Museu de Photographia Vicentes] O povoamento e o processo de valorização económica da Madeira destacam-se, no contexto da expansão europeia, c omo o primeiro ensaio…

prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente; e) o porte de arma, independentemente de autorização; f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ProcuradorGeral da República e por ele expedida, nela se consignando as prerrogativas constantes do inciso I, alíneas ‘c’, ‘d’ e ‘e’ do inciso II, alíneas ‘d’, ‘e’ e ‘f’, deste artigo; II – processuais: a) do…

PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS Um sistema judiciário eficiente e eficaz deve propiciar a toda pessoa um serviço público essencial: o acesso à justiça. É preciso reconhecer, nesse passo, que a temática do acesso à justiça está intimamente vinculada ao modelo político do Estado e à hermenêutica do direito processual como instrumento de efetivação dos direitos reconhecidos e positivados pelo próprio Estado. Há, pois, estreita relação entre o Estado, a Política, o Processo e os Direitos…