Modelo Plurinominal

Transferable Vote – STV, utilizado na Irlanda e em Malta (Bowler e Grofman, 2000). Mas os esforços comparativos sobre os efeitos dos diferentes modelos de representação proporcional de lista têm se concentrado praticamente na elaboração de tipologias (Katz, 1997; 2005; Shugart, 2005). Sabe-se muito pouco, por exemplo, sobre como a lista fechada ou os vários modelos de voto preferencial afetam o atendimento aos eleitores (constituency service), o comportamento legislativo e o voto dos…

investidura previsto nesta Lei Complementar. § 2º Os integrantes da lista tríplice a que se refere este artigo serão os Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto pessoal obrigatório, secreto e plurinominal de todos os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira. LC 277/04 (Art. 1º) – (DO. 17.545 de 27/12/04) “O caput e os §§ 2o e 6o do art. 9o da Lei Complementar no 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do…

dos nexos fundamentais do regime político e um dos eixos essenciais da estabilidade institucional, tema das seções seguintes.2 A CRISE INSTITUCIONAL A transição, inaugurada com a instalação da Nova República, correspondeu ao esgotamento do modelo político anterior e à falência do conjunto das instituições específlcas do regime autoritário. Vivemos, em função do quadro econômico-social e da derrocada da velha ordem; uma situação de alta propensão à instabilidade. 2 Para uma…

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e

denominada "constituição pura" em que apenas um grupo ou classe social detém o poder político. Para Aristóteles a constituição mista é o melhor tipo de constituição justamente porque só ela tem em conta, ao mesmo tempo, os ricos e os pobres. Neste modelo aristotélico de constituição há uma ideia que posteriormente surge associada à teoria da separação de poderes: a do equilíbrio ou balanceamento das classes sociais através da sua participação no exercício do poder político, viável…

(função muito importante na regulação e no funcionamento de toda a sociedade); o papel do Estado é garantir a consagração e salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; separação de poderes. b) Estado Social de Direito: modelo de organização constitucional que sucede ao Estado Liberal; traduz-se num esforço de aprofundamento e alargamento da liberdade e da igualdade, em simultâneo e em sentido social, com a integração política de todas as classes sociais;…

jurídico(Hans Kelsen) Detentor do monopólio da coerção legítima (Max Weber) A relativização do conceito de Estado Princípio da separação horizontal dos poderes Os poderes do Estado surgem institucional, funcional e pessoalmmente separados, de acordo com modelos de coordenação, interdependência e controlo recíproco (checks and balances) Princípio da separação vertical de poderes A multiplicidade de poderes locais, federais, regionais, autárquicos, etc., que na maior parte dos casos…

comunidade acadêmica. O candidato escolhido por alunos, professores e servidores da instituição foi preterido em favor da reeleição do atual reitor, por decisão do Conselho Diretor da Fundação Universidade Caxias do Sul, mantenedora da universidade. Em um modelo de gestão democrática, a escolha do dirigente é feita somente após a elaboração do Projeto Político Pedagógico. A votação da comunidade escolar levará em conta a capacidade do candidato para implantar esse projeto. Na maior parte…

- Foi em sua obra A República (Politeia - que significa tudo o que diz respeito à vida pública de um Estado incluindo os direitos dos cidadãos que o constituem) que ele desenvolveu a formação, a constituição desse Estado ideal, influenciado pelos modelos com os quais conviveu e estudou: por exemplo a timocracia de Esparta, a democracia ateniense, a aristocracia também ateniense, e assim por diante. Nessa obra surgem, inclusive, alguns dos conceitos e das questões que nos envolvem até…

combinados Sistemas eleitorais presidenciais Haverá um sistema eleitoral ideal? 15 15 15 16 16 17 19 19 21 23 24 25 Fernando Marques da Costa Sistemas eleitorais, legitimidade e participação 1. Introdução 2. Elementos de um compromisso político 2.1 Modelos inclusivos 2.2 Reforço do sistema de partidos 2.3 Reforço da alternância política 2.4 Reforço do Estado Unitário 3. Conclusões 27 27 28 31 34 37 38 42 CAPÍTULO II ELEIÇÕES EM PAÍSES DE TRANSIÇÃO: EXPERIÊNCIAS,…