Modelo Petição Titulo Extrajudicial

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V, Itaperuna-RJ Itaperuna, 20 de Novembro de 2009. Profº. Manoel Faria de Souza Junior UNIG – Campus V – Itaperuna – RJ Orientador Profº Arthur Martins…

do processo tributário administrativo; Chamadas pela Prof. Anna de impugnações ou defesas administrativas (e não reclamações) e recursos. O contribuinte, para exercer o seu direito, poderá escolher a via judicial ou extrajudicial, nunca as duas. Este caso é o extrajudicial e não necessita de advogado: Impugnação: são as defesas administrativas de 1ª instância; Recursos: são as defesas administrativas de 2ª instância (órgão colegiado). Diante de decisão favorável, o…

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…

precatórios, sendo necessário um maior estudo de viabilização desse problema que é o não pagamento dos precatórios de forma devida pelos entes da Federação. 2 HISTÓRICO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO No Direito Romano, conhecia-se como título executivo apenas a sentença judicial. O vencido ficava à mercê do vencedor, agindo, inclusive, fisicamente sobre a pessoa do devedor, que podia ser reduzido à condição de escravo do credor. Quando surgiu a actio iudicati, a execução…

ASSUNTOS A SEREM ESTUDADOS: -Direito Cambiário: estuda os títulos de créditos -Teoria Geral dos títulos de créditos -Títulos de créditos em espécies -Direito falimentar 27/02/2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO CAMBIARIO É considerado como sub-ramo do direito empresarial, refere-se a cambiais (títulos de créditos). Conceito de D. Cambiário: Sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de créditos (cambiais). Trata-se de regime jurídico permeável de regras

pública. Já a corrente privatista acredita que a sentença arbitral estrangeira não é ato de poder estatal, e sim ato privado, oriundo da autonomia da vontade. Assim, para eles, a sentença arbitral deveria ser vista como um título executivo extrajudicial, e, sem necessidade de homologação alguma, deveria ser executado. O que se antevê é uma grande discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, que a cada dia torna-se cada vez mais…

empresários e comerciantes - tivessem direito a voto, para fins de elaboração de lista tríplice, cabendo ao Presidente da República, se for o caso, fazer a escolha, com respectiva nomeação, após aprovação do nome pelo Senado Federal. Com esse modelo, os componentes do CADE, desenganadamente, teriam legitimidade maior perante os agentes econômicos, agregando-se, aí, indubitavelmente, independência mais destacada. 04.- As averiguações preliminares. À semelhança do processo…

atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução 2) inadimplemento + título executivo judicial = cumprimento de sentença Defesa do executado: a) no processo de execução = embargos à execução / embargos do devedor b) na…

......................... 4 Legitimidade, competência e prazo ............................................................. 6 Procedimento .............................................................................................. 7 4.1 4.2 A petição inicial e seus requisitos ......................................................... 7 A não suspensão dos efeitos da decisão rescindenda e as tutelas de urgência em ação rescisória ..............................................................