Modelo Petição Titulo Extrajudicial

o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. § A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade usara como titulo de estabelecimento Estacionamento Central. CLAUSULA TERCEIRA: A sociedade terá como objetivo social; Estacionamento exclusivo para carros e motos. CLAUSULA QUARTA: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado e iniciara…

da empresa com a inclusão dos sócios, M e D, que à época, formavam também uma sociedade conjugal. No entanto, sem qualquer determinação para que fossem citados. Já sob a égide da Lei 11382/2006, que alterara o procedimento da execução dos títulos extrajudiciais. Foi então expedido mandado de penhora de diversos bens indicados pelo exeqüente (recorrido), com a determinação de intimação no prazo de quinze dias (art. 475-J) para oferecer impugnação, contados da intimação da penhora.…

da empresa: a recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Apesar de recente, a Lei de Recuperação e Falência se mostrou ineficaz no tocante à recuperação empresarial. Busca-se com esse trabalho questionar se a Lei de Recuperação e Falência é de fato uma alternativa a recuperação da empresa. Palavras-chave: Concordata; Recuperação Empresarial; Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. 1 INTRODUÇÃO A pesquisa trata dos modelos previstos na lei 11.101/2005 como…

estabelecido que os advogados tivessem direito a honorários dentro de certos limites por ação onde o mesmo atuasse bem como a obrigatoriedade do Advogado se inscrever na corporação, cujo nome era Colégio ou Corporação Advocatícia. O valor máximo a título de honorários não era calculado a partir de dados percentuais e sim através de um teto ordinário máximo. Assim, como foi surgido os limites dos honorários, as matrículas dos Advogados e a Corporação que regeria internamente a dita classe.

Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 40 Justiça do trabalho: organização e competência. 41 Ministério Público: princípios constitucionais. 42 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 43 Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 44…

trabalho, o juiz deve, mais do que em qualquer outro processo, se atentar mais a finalidade do ato do que às formalidades do ato. Os atos processuais trabalhistas tem menos requisitos, menos exigências que os demais atos processuais. Por exemplo, a petição inicial e a contestação, que são as peças mais importantes no processo, podem ser apresentadas oralmente, inclusive a senteça. Essa tolerância deve-se ao fato de que, no processo do trabalho, o empregado e o empregador podem demandar…

campo do Direito do Trabalho dos instrumentos da negociação coletiva, que seriam fontes formais de produção autônoma.(2) 1.4. Constituição. A fonte formal de maior hierarquia do Direito do Trabalho no Brasil é a Constituição Federal. Inseridas no Título II da Constituição Federal de 1988, as normas de Direito do Trabalho são parte dos Direitos e Garantias Fundamentais. Segundo o artigo 5º, §1º, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.…

formado pela UFPel em 1997. Residência de Ortopedia e Traumatologia na Santa Casa de Porto Alegre nos anos 1998- 2000. Especialista e Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão (SBCMão). Primeiro colocação nacional na prova para o Título (2002). Especialista e Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). "Fellow" em Cirurgia de Mão do "Miami Hand Center" - Miami – EUA (2001). "Fellow" em Cirurgia de Mão do Dr. Ronaldo Carneiro na…

utilizada, se o sujeito participar do quadro societário da empresa, será considerado sócio. Existem cinco modelos de sociedade empresária no Brasil (Sociedade por nome coletivo; Sociedade por comandita simples; Sociedade em comandita por ações; Sociedade anônima e Sociedade limitada) e elas estão listadas pelos artigos 1.039 ao 1.092 do Código Civil. O estudo da responsabilidade de cada sócio nos modelos de sociedade existentes é de extrema necessidade, visto que o instituto da…

ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias Florianópolis 2012 2 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa…