Modelo Petição Titulo Extrajudicial

.......... .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e execução provisória ....

simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações Prévias 1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e…

Brasil, e nem fora; b) Atividade inventiva: como você chegou nesse resultado? c) Aplicação industrial: tem que poder ser patenteável. Espécies de patente: a) Invenção: algo novo, que ainda não existe (proteção 20 anos contados do depósito). b) Modelo de utilidade: é a melhoria em algo que já existe (proteção de 15 anos contados do depósito). Licença e Cessão da patente Licença = permissão de uso Cessão = transferência da propriedade A licença pode ser voluntária ou…

reformada ou anulada dependendo da situação. O primeiro caso ocorre se este julga ultra petita – além do que foi pedido ou ainda extra petita - fora do pedido, e no segundo caso se este julgou citra ou infra petita. Vamos exemplificar: se peço na minha petição inicial para meu empregador me pagar férias vencidas do período de 2003/2004 e 30 horas extras e o juiz o condena ao pagamento de 40 horas extras ele está julgando ultra petita. Contudo se este ainda condena o empregador em danos…

determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu

pode fazer uma pesquisa na biblioteca do campus e identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta bibliografia. Caso isso ocorra, o professor irá indicar esta bibliografia em arquivo a parte, alimentado na sua pasta do site da escola. MÓDULOS Módulo I – Técnicas de redação. Módulo II – Contratos em geral: contrato de compra e venda; contrato de locação; contrato de doação. Módulo III – Peças extrajudiciais cíveis: notificação; confissão de dívida; contrato de…

e não propriamente a decisão proferida pelo árbitro. Entretanto, com o advento da Lei nº 9.307/96, o legislador conferiu ao decisório arbitral o nome e o “status” de sentença, dando a este poder para fazer coisa julgada, bem como de constituir-se título executivo judicial, sem qualquer interferência da justiça oficial, dispensando a necessidade de que esta fosse homologada judicialmente. Optou, então, o legislador nacional por atribuir ao juízo arbitral um caráter publicístico,…

Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior reuniram-se no escopo não somente de sistematizar os provimentos em vigor, mas também buscaram o aprimoramento e a construção integral uma disciplina orgânica sobre o desenvolvimento dos serviços extrajudiciais. Desta forma, em uma ação inovadora as Corregedorias de Justiças deste Tribunal de Justiça da Bahia procuraram de modo substancial primar pela eficácia, regularidade e segurança jurídica para realização dos atos notariais e de…

10/10/1922, criou-se em São Paulo os primeiros tribunais trabalhistas do país, os rurais. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de Agricultura, que se ocupava de tais questões. Entendeu o Governo estadual de São Paulo, na época, que o modelo de solução entre trabalhadores e proprietários rurais era inadequado. Em 1922 foram instituídas no Brasil as convenções coletivas de trabalho como forma de composição de interesses entre trabalhadores e empregadores, com…