Modelo Petição Titulo Extrajudicial

impressionante de processos nas Varas do Trabalho e uma quantidade absurda de sentenças ainda não cumpridas, remanesce o nosso processo com aquela concepção ultrapassada, sequer distinguindo uma execução de título produzido pelo próprio juízo (sentença e acordo) dos demais títulos extrajudiciais. Temos certeza, e sempre que surge a oportunidade lembramos aos circunstantes, que além dos credores também os juízes da execução experimentam este sentimento de angústia pela demora do…

notebook, e não o notebook, vez que este estava na bagagem de mão do autor. ♦ As figuras inseridas abaixo do parágrafo 26 não podem ser lidas, estão incompreensíveis. ♦ O parágrafo 37 (inserido na alínea D “Danos Morais Descabidos”) também é de outro modelo, vez que o mesmo fala em “em razão do extravio temporário de sua bagagem”. Não houve extravio temporário da bagagem do autor, o que houve foi a subtração de alguns pertences que estavam dentro da bagagem. É evidente que esse…

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição…

7- dos alimentos provisionais/ 8- do arrolamento de bens/ 9-da justificação/ 10- dos protestos, notificações e interpelações/ 11- da homologação do penhor legal/ 12- da posse em nome do nascituro/ 13- do atentado/ 14- do protesto e da apreensão de títulos/ 15- de outras medidas provisionais. São aquelas descritas no CPC. Nágila Oliveira 2014 PROCESSO CIVIL III B- MEIDAS CAUTELARES ATIPICAS OU INOMINADAS. Art. 798 CPC: Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este…

poderá alienar e onerar bens imóveis sem a vênia conjugal (art. 978 CC). Estabelecimento Comercial: é o conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos – não existe fisicamente mais e valorado (Ex. Ponto comercial, razão social e denominação social, titulo do estabelecimento: e o nome fantasia ou seja esta na placa, clientela e aviamento (capacidade de gerar lucro), organizados para o exercício da atividade empresarial. a) Trespasse – Alienação de todo o estabelecimento comercial, o nome…

visando compelir o devedor a garantir uma obrigação, fundada em um título executivo, qual seja, a sentença condenatória transitada em julgado, o acordo judicial inadimplido ou o título executivo extrajudicial, previsto em lei. Comenta Maria Alice Batista Gurgel do Amaral: A execução forçada, ou simplesmente execução, é o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional e tendo por base um título judicial ou extrajudicial, empregando medidas coativas, efetiva e realiza…

recentes alterações do CPC e os novos rumos da execução no Direito brasileiro. O Código de Processo Civil tratava o processo de execução como um processo autônomo em relação ao processo de conhecimento condenatório. A Lei n° 10444/02 modificou o modelo anteriormente existente, mas no tocante às obrigações pecuniárias continuou a existir o binômio processo de conhecimento + processo de execução. A partir da entrada em vigor deste diploma legal, a condenação não é mais capaz de…

15,5x22,5 cm. ; 93p. ISSN 2176‐400X Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região; nº 4. 1. Direito. 2. Direito do Trabalho. 3. Execução Trabalhista. I. Título. II. Série. CDU 349.23 Catalogação na publicação: Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273 HS Editora Ltda ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO Rua Almirante Barroso, 735 conj. 302 90220-021 – Porto Alegre – RS Fone/Fax:

Capital Aberto ou Fechado: • Companhia aberta: Quando seus valores mobiliários podem ser negociados no mercado de valores ou não, ou seja, suas ações podem ser negociados no mercado de balcão ou bolsas de valores. • Companhia fechada: Quando os títulos não podem ser negociados nem no mercado de balcão e nem em bolsas de valore. As transações, portanto são privadas e não publicas e não se dão mediante oferta publica. Uma parte dos lucros de uma Sociedade Anônima deve obrigatoriamente…

1. Exceção de Pré-Executividade Antes de garantir o juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais, sendo que tal manifestação feita através de simples petição foi denominada pela doutrina e pela jurisprudência de Exceção de Pré-executividade que decorre do princípio do devido processo legal, princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa, todos previstos no art. 5°, LIV, LV, XXXV da Constituição Federal.