Modelo Petição Titulo Extrajudicial

principal. c. Pelo momento Preparatórias ou antecedentes: quando não ajuizei a ação principal Incidentais: quando já ajuizei a ação principal d. Satisfativas 861 a 886 Ausência de periculum Do Ajuizamento da Cautelar 1. Petição Inicial  282 (modelo de petição) + 801 a. Autoridade: o juiz competente é o mesmo que for conhecer ou conhece o juízo principal i. 108, 257 I 1. A exceção: salvo em duas cautelares - alimentos e atentado - no juízo b. Partes: autor e réu c. Indicação da

intermediária, é compatível com o interesse das partes e respeita a pretensão de ambas. Acordo (transação: produto do acordo alcançado pelas partes, mesmo que não homologada judicialmente, desde que assinado pelas partes é considerada titulo executivo extrajudicial). Pode ser obtido com o auxilio de algumas técnicas de solução: Negociação: não envolve a participação de terceiro. Mediação: Visa solucionar questões em que as partes têm uma forte ligação e que mesmo após resolvido certo conflito

DIREITO EMPRESARIAL II Títulos de crédito 1. Conceito: o título de crédito é o documento necessário para exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). 2. Atributos dos títulos de crédito: são formas de documentar obrigações, especificamente creditórias, preferíveis às demais modalidades de documentação, em virtude do seu conjunto de atributos, quais sejam: 2.1. Exclusividade: os títulos de crédito representam, exclusivamente, créditos. Isto é,…

que alcança seu fim normal tanto com a vitória do demandante com com a do demandado, na execução forçada só se alcança o fim normal do processo quando o resultado final é favorável ao demandante. Trata-se de módelo processual de desfecho único.” p.163) “A Lei nº 10.444/2002 modificou o modelo anteriormente existente (ressalvadas, apenas, as obrigações pecuniárias, em relação as quais continuou a existir o binômio processo de conhecimento + processo de execução). A partir da entrada em…

Liquidação de sentença Introdução O título executivo precisa ser líquido, demonstrar o quantum debeautur (quanto quer). O valor a que corresponde o título precisa constar do próprio título ou no máximo, exigir um simples cálculo aritmético para apurá-lo. Os títulos executivos extrajudiciais devem sempre ser líquidos, pois se não o forem perdem sua eficácia executiva. Para doutrina, de um modo geral, não existe liquidação de título extrajudicial. Exceção trazida por Marinoni: “é o…

mencionado no edital; IV - a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação (art. 746, §§ 1o e 2o); V - quando realizada por preço vil (art. 692); VI - nos casos previstos neste Código (art. 698). 12) Carta de arrematação é um titulo de aquisição do arrematante, tirado dos autos. Com efeito, a carta de arrematação é o documento judicial hábil para a transcrição no registro de imóveis ou em outros registros. 13) Art. 746. É lícito ao devedor oferecer embargos à…

_____________________________________________________ São Paulo 4 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 6 I – A Justiça do Trabalho e os Meios Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Individuais de Trabalho .............................................................................................. 8 1.1 - A Justiça do Trabalho…

______________________________________________________________________________________________________ I – DOS FATOS 1. Em maio de 2006, o Requerente promoveu a venda de um automóvel ao sócio da empresa ora Requerida, marca GM, modelo Celta, ano de fabricação/modelo 2004/2004, cor vermelha, pelo preço de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representado pelo cheque de nº 511485, agência 1664, Banco Sudameris, conta-corrente nº 9003030-5, de…

das importâncias atinentes à autuação, remessa e preparo do feito até sentença ou acórdão nos casos de competência originária do Tribunal de Justiça, bem assim, diligências requeridas na petição inicial, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias; § 1º. A petição inicial só será distribuída quando estiver acompanhada da guia de recolhimento respectiva, devidamente autenticada pela instituição credenciada, salvo nos casos previstos…

execução e as que se vencerem no curso do processo.” CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título. Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação. Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os…