Modelo Petição Titulo Extrajudicial

Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de…

produção ao qual está inserido, não deixando de apreciar as urgências humanas como saúde, educação, previdência social, esporte, lazer e todos os consolidados pela Carta Magna brasileira de 1988. Na visão de Figueira Jr.(1999, Depreende-se do atual modelo processual, a dicotomia direito X efetividade, que de modo geral demonstra a necessidade de um procedimento capaz de atender aos jurisdicionados na altura de seus anseios. Não obstante a sistemática processual vigente e seus ritos, os…

ente público contra o desembolso de valores ou reditos provisórios, tanto em função da aplicação destes em desígnios inerentes à atividade estatal como para evitar burla à ordem de preferência determinada pela expedição de precatórios com base em título definitivo. Previsão Constitucional da Execução Por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública ( Art. 100, da CF). De acordo com a nova redação dada pela EC nº 62/09, alterando o art. 100, da carta magna, que trata das dívidas da…

comprovado do trabalho monográfico. Goiânia (GO), 20 de setembro de 2009. EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa…

Títulos de crédito Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O…

justiça, deixando assim, o juiz, de ficar adstrito á opinião do perito e o extrajudicial com especialização técnica. Em 1939 foi introduzido a perícia judicial no Brasil. Em 1946 foi legalizada a perícia contábil no Brasil, com a criação do Conselho Federal de Contabilidade. 1.2 CONCEITOS DE PERÍCIA “É o exame hábil de alguma cousa realizada por pessoa habilitada ou perito, para determinado fim, judicial ou extrajudicial”.1 “A perícia contábil é, pois, o exame hábil {...}…

a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de primeira instância. C) só será…

entre execução autônoma e fase executiva só tem sentido no tratamento da execução dos títulos executivos judiciais, considerando-se que no tocante à execução de títulos extrajudiciais será sempre necessária a instauração de um processo autônomo de execução. Tradicionalmente, o direito brasileiro exigia para a execução de títulos executivos judiciais um processo autônomo, de forma que a parte, após a obtenção do título executivo no processo de conhecimento, via-se obrigado a propor um…

Execução de Sentença. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará as modalidades coercitivas para a efetivação da decisão jurisdicional, e ainda, como esses meios coercitivos são capazes de realizar a efetividade na prestação jurisdicional. O modelo brasileiro de execução está pautado, dentre outros, no princípio da especificidade, que indica que o Estado deve esforçar-se para que a tutela a ser oferecida por meio do procedimento jurisdicional seja a mais adequada o possível…

regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua Intenção. “ A Justificação não pode ser considerada como medida cautelar porquanto não se destina a resguardar nenhuma situação futura ou acautelar interesses. É, na verdade, um procedimento especial de jurisdição voluntária e estaria melhor enquadrada no livro IV do Código de Processo Civil. Em regra tem como objetivo a justificação é a coleta de prova testemunhal a respeito de determinado fato que o requerente indica na Petição…