Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

libertários. Diante da soma de desmandos da Coroa Inglesa os colonos americanos sentiram a necessidade de se organizarem para poder se revoltar contra as medidas arbitrárias tomadas pela Coroa. Diante desse cenário de insatisfação começam a surgir pequenas revoltas que por fim culminou na Revolução Americana e, por conseguinte, a Independencia dos Estados Unidos. Mas então, O que foi a Revolução Americana? Onde começou e porque começou? Para responder essas indagações é preciso voltar…

Português no Direito: Linguagem Forense. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 1. 5 (ou discurso) é um ato de concretização da língua. [...] A FALA é anterior à escrita, mas tem, através dos tempos, sido relegada a uma condição de inferioridade por causa das circunstâncias modernas em que informações e documentos escritos constituem o mundo das relações humanas e de produção. [...] As características diferenciadoras entre LÍNGUA e FALA são: a língua é sistemática, tem certa regularidade,…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

precisamente disposto à Lei 9.9099 de 1995, que trata dos Juizados Especiais, tanto no tocante cível quanto no penal, porém o foco deste labor será a área cível, a qual abrange o direito do consumidor. Tendo como partida a criação do Juizado de pequenas causas nos anos 80, o que gerou uma revolução nos julgados da época, mas o ápice estaria por vir pouco mais de uma década depois com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e o acesso à justiça das pessoas menos providas de recursos,…

reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à…

seu artigo 982 instituiu a criação dos Juizados Especiais, cuja atuação se encontra regulada pela lei 9.099/95. Esta dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e faculta à parte a possibilidade de postular desacompanhada de advogado em causas cujo valor não seja superior a 20 (vinte) salários mínimos. Parece um verdadeiro contra-senso o reconhecimento do advogado enquanto peça essencial à administração da Justiça, e ao mesmo tempo, lei federal autorizada pela própria…

Procedimentos – 8. O empregado pode dar quitação geral na Comissão de Conciliação Prévia? – 9. Os efeitos – 10. Prazo Prescricional– 11. Conclusão 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, foram criadas, em 12…

normalmente desprovida. 4.2 Com relação a coisa julgada Dispõe, genericamente do art. 273: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar , total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no peido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – fique caracterizado o abuso de direito…

elaboração da peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito • competência • legitimidade ativa e passiva • narrativa lógica dos fatos • expressão jurídica escrita • fundamentação jurídica • pedido • requerimento de provas • valor da causa 5. Ao receber a peça…

parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo…