Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT IURA NOVIT CURIA, CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL PORTO ALEGRE 2010 OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT IURA NOVIT CURIA, CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL Monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e…

instituto é a completa desmoralização. Note-se, um bom plano de recuperação não é por si só, garantia absoluta de reerguimento da empresa em crise. Fatores macroeconômicos globais ou nacionais, acirramento da concorrência no segmento de mercado em causa ou mesmo imperícia na sua execução podem comprometer a reorganização pretendida, mas um plano ruim é garantia absoluta de fracasso na recuperação judicial. O Plano de Recuperação Judicial deve rígido em obedecer a referida lei, pois…

aqui aplicada é uma exceção frente ao funcionamento de outros ramos do Poder Judiciário quanto à obrigatoriedade de um profissional habilitado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para demandas judiciais. Regra esta de utilidade muito pequena, pois as partes, em sua grande maioria, já buscam o judiciário trabalhista acompanhadas de seus advogados. E nada mais óbvio, pois, muito embora busque-se a simplicidade das formas, princípio do processo trabalhista, as ações a cada…

Efetividade – a execução do Juizado Especial Cível...................................................... 58 Juizados Especiais Cíveis Federais: Lei 10.259/2001.......................................... 61 Juizados Especiais Federais e aplicação do modelo dos juizados em outros ramos....................................................................... 61 Juizados Especiais Cíveis Federais e hipóteses de…

...... 21 12 RENÚNCIA EM ASSISTÊNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL .................................... 22 13 PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERÍCIAIS CONTÁBEIS .................................................... 23 14 PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS .................................................................................... 26 15 PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ...................................

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…

Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação, falta de procuração nos autos, quando o juiz indeferir a petição inicial, etc. Essas são as sentenças terminativas ou processuais. Art. 269 – extinção do processo com resolução de mérito. Ex. quando o juiz aceitar ou negar o pedido do autor, quando o juiz decretar a prescrição ou a decadência da ação.…

Conhecer as condições estilísticas de produção textual do gênero jurídico; • Dominar e perceber as várias formas de argumentar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • O Discurso Jurídico: linguagem, sistema, norma, língua e fala • Níveis de Linguagem • Petição Inicial • Discurso e Argumentação: Argumentação e Informações Implícitas, Operadores Argumentativos • Estilística: a importância da estilística na linguagem jurídica; seleção e combinação, colocação dos termos; tonalidade emotiva das palavras…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO 1.° JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UNIVERSO -, DA COMARCA DE SALVADOR/BA. “ . . . nenhuma decisão judicial pode amparar o enriquecimento sem justa causa. toda decisão há de ser justa . . .” Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO. MARCIA CONCEIÇÃO RAMOS BONIN, brasileira, solteira de 47 anos, nascida em 14/10/1963, estagiária, inscrita no CPF sob o n.° 398.682.735-87, portadora da CI n.° 02281203-22,…