Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

Desenvolvimento Industrial Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Supervisão Equipe técnica da ABDI Clayton Campanhola – ABDI Maria Luisa Campos Machado Leal – ABDI Claudionel Leite Willian Souza FICHA CATALOGRÁFICA Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Manual de…

Juízado Especial Cível: A Conciliação. / Marcio Toni Porto. -- João Pessoa, 2013. 39f. Monografia (XVIII Curso de Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. 1. Conciliação. 2. Acesso rápido. 3. Causas de menor complexibilidade. CDU - 347 2 MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação Monografia apresentado à Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação do Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, para…

pela jurisdição superior. Os recursos estão previstos no CPC, CPP, CLT e nas Leis Orgânicas da Magistratura. 19) Princípio da sucumbência: consiste na condenação do vencido a pagar as despesas, custas e honorários despendidos pelo vencedor da causa, conforme determina o art. 20, do CPC. 20) Princípio da oralidade: Consiste na preponderância da palavra falada na audiência de instrução e julgamento. Exemplos: depoimento das testemunhas, depoimentos das partes, debate entre as partes, etc.

Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Não obstante, temos ainda a legitimação ativa derivada ou superveniente, onde pessoas que não são credoras do título executivo, tornam-se sucessoras do credor, seja por ato inter vivos, seja por causa mortis. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo; II - o…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE

utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. “requerer”: pedir, solicitar mediante requerimento à autoridade ou pessoa em condições de conceder o que se pede. Precisar, reclamar (-e), exigir (-se). MODELOS DE REQUERIMENTOS SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL Exmo.…

PRIMEIRO ACESSO Para acessar o e-Marcas pela primeira vez, é necessário fazer um cadastro inicial no módulo de Guia de Recolhimento da União (GRU) do e-INPI. Este cadastro poderá ser de duas formas: - Se você é o próprio interessado em registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar…

quando na realidade existe processo de jurisdição voluntária, e não mero procedimento. Iniciado o processo por iniciativa do interessado ou do Ministério Público, será apresentada uma petição inicial, que não seja todos os rigorismos formais do artigo 282 do CPC, mas deve ao menos conter a causa depedir e o pedido. A petição será instruída com os documentos necessários, que são aqueles previstos no artigo 283 do CPC para a jurisdição contenciosa. Pela previsão do art. 1.105 do CPC, o…

Luta pelo Direito – Rudolf Von Ihering) ‐ 6 ‐ SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ ‐ 9 ‐ CAPÍTULO I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......................................................................................... ‐ 9 ‐ . 1. BREVE HISTÓRICO…

36 Conceito 36 Término da suspensão do processo 36 Causas de suspensão - conforme a lei 36 Férias e suspensão do processo 38 Extinção do processo 38 Extinção do processo sem julgamento do mérito - CPC - ART. 267 39 Casos de extinção sem julgamento do mérito - conforme o CPC 39 Efeitos da extinção sem julgamento do mérito 42 Iniciativa da extinção do processo 42 Extinção do processo com julgamento do mérito: -cpc - art. 269 42 Causas de extinção com julgamento do mérito -…