Modelo Petição Inicial Cobrança

Administrativo  Edital de licitação pode exigir que a empresa já tenha experiência em obra de engenharia similar.  Termo inicial do MS contra regra do edital que estabelece limite de idade é a data da eliminação.  Limite de idade e concurso público.  A indisponibilidade pode ser determinada em bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de…

41820-774, Salvador, Bahia , pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em 20/12/2011, junto à loja Fast Shop(CNPJ: 43.708.379/0040-08) um aparelho de telefonia celular de marca Nokia modelo x5-01, Rm-648, no valor de R$ 448,47 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme cópia da nota fiscal em anexo de nº 62509. 2. Ocorre, que o referido aparelho passou a apresentar defeitos, quais sejam travamento

§5º da Lei 8245/91) O locatário poderá entrar com a ação nos primeiros 6 meses, do ultimo ano do vencimento do contrato, sendo que caso seja aprovada a renovação, o locatário terá direito a renovar por igual prazo do ultimo contrato. Petição Inicial: Na petição inicial o locatário deverá colocar a razão para a continuidade do contrato. Defesa do locador (exceção de retomada): (Art.52, I e II da Lei 8245/91) Alegações de defesas, divide-se em gerais, (art. 72, I e III da Lei 8245/9), e…

Para o mesmo doutrinador, "o procedimento monitório é recomendado para litígios que não contenham questões de alta indagação, vale dizer, para aqueles em que a matéria contenciosa seja relativamente simples, como, e.g., a cobrança de honorários por profissionais liberais; a cobrança fundada em extratos autênticos de livros contábeis, ou em títulos cambiais que, dado carecerem de um requisito formal ou por estarem prescritos, não ostentam eficácia executiva; etc." (4) Já Antônio Carlos…

veículo citado era conduzido pela segunda autora, filha da primeira, que trafegava pela rua xxxxxxxx, sentido centro-bairro, quando próximo ao cruzamento da rua xxxxxxx com a xxxxxxxxxxx foi surpreendida pelo réu, que conduzia um veículo de marca/modelo Parati CL, ano xxxxxxxx, de cor azul, placa xxxxxxxxxxx, chassi xxxxxxxxxxxxxxx, PAS/xxxxxxxxxxxxxxxx, e vinha pela rua Tietê, sentido bairro-centro, quando não observou a sinalização de parada obrigatória, e avançou, em que momento a…

d) Processo É um sistema organizado que o Estado usa para se chegar à conclusão da lide, a um determinado objetivo. Relação jurídica de direito processual. Jurisdição, Autor e Réu. Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum -…

Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação, falta de procuração nos autos, quando o juiz indeferir a petição inicial, etc. Essas são as sentenças terminativas ou processuais. Art. 269 – extinção do processo com resolução de mérito. Ex. quando o juiz aceitar ou negar o pedido do autor, quando o juiz decretar a prescrição ou a decadência da ação.…

concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do caso concreto e sugestão de resposta (Prof. João Luis de Souza Pereira): MODELO DE IMPUGNAÇÃO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO Processo n° 18471.0000.00001/2011 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., empresa com sede na Rua_________________, Rio de Janeiro, RJ,…

............................................................................................................2 2. Objetivo do desafio.............................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.....................................................................................................

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…