Modelo Petição Inicial Cancelamento De Protesto Com Danos

ocorridas no ano passado, em que pese tenham se iniciado pacíficas, terminaram com diversos baderneiros depredando, a torto e a direito, patrimônio público e privado e empreendendo uma luta com as forças públicas que resultou em pessoas inocentes sofrendo danos - físicos e psicológicos”; (b) “Não há direito à livre circulação ou, mais do que isso, de promover manifestos nas dependências privadas, notadamente quando em eventos semelhantes já houve demonstração de comportamento…

de Sinistro ....................................................................................................... 9 2.3.1.3. Seguros com Vigência Inferior a 1 Ano ..................................................................... 9 2.3.1.4. Cancelamento da Apólice por Falta de Pagamento do Prêmio ou por Iniciativa do Segurado ...................................................................................................................... 9 2.3.2. Remanejamento de Bônus em…

judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. No mesmo sentido a jurisprudência do STJ: “EMENTA Assistência judiciária. Benefício postulado na inicial, que se fez acompanhar por declaração…

Saraiva, 2008). O Código Civil trata do registro nos artigos 1150 a 1154. em conformidade com o art. 60 da lei de Recuperação de Empresa (LRE). Não o fazendo, serão considerados inativos. Nesse caso, fica a Junta autorizada a proceder ao cancelamento do registro, com a consequente perda da proteção do nome empresarial. O mesmo dererá ser aplicado á empresa individual de responsabilidade limitada. O empresário que não procede ao registro é considerado…

Conjunto de bens organizado para o exercício de empresa – art. 1.142 CCB/2002 É o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica.[3] É objeto de direito – universalidade de fato. Ex.: Imóveis, móveis, patentes, modelos, marcas,, nome de fantasia, ponto comercial… NÃO SÃO – nome empresarial, aviamento, clientela.. Patrimônio conjunto de relações jurídicas de cunho econômico. * Ativo (estabelecimento) * créditos * bens *…

revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual Súmula n. 209 Cargo em comissão. Reversão Súmula n. 210 Recurso de revista. Execução de sentença Súmula n. 211 Juros de mora e correção monetária. Independência do pedido inicial e do título executivo judicial Súmula n. 212 Despedimento. Ônus da prova Súmula n. 213 Embargos de declaração. Suspensão do prazo recursal Súmula n. 214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade Súmula n. 215 Horas extras não…

00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

protegida pelo sistema, são necessários três requisitos. a. Requisitos (art. 8º da Lei 9.279/96). São 03 requisitos para a aquisição de patente: a) novidade; b) atividade inventiva; c) aplicação industrial. I. Há novidade quando a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica (art. 11 da Lei 9.279/96). O estado da técnica é algo já conhecido do público, não necessariamente registrado, patenteado. É a novidade absoluta, não pode…

exemplo temos um cidadão que agindo com culpa danifica uma obra de arte de outrem, ou seja, no campo da responsabilidade civil está presente os requisitos da indenização, quais sejam, conduta, dano e nexo causal. Assim deste ilícito, que gerou a obrigação de indenizar, caso haja consenso entre o causador do dano e o ofendido no que tange ao quantum indenizatório, este valor pode ser representado por título de crédito, tais como, cheque, nota promissória ou letra de cambio. Vale…

Legislação aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata…