Modelo Petição Inicial Cancelamento De Protesto Com Danos

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento do cargo inicial da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, organizado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça, com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização das inscrições preliminares e da Primeira…

mais recentes disposições a respeito contidas na Constituição, leis e regimentos posteriores, inclusive as normas para a representação das organizações profissionais, tudo atualizado segundo a jurisprudência do Tribunal Superior. O Autor. NOTA INICIAL 8 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 (da 1a edição) Este livro é feito, rapidamente, para vulgarizar a primeira expressão legal da mais importante obra que se espera da Revolução Brasileira de 1930. Se é verdade que esta contou,…

derivada 2.1.3. Competência normativo) normativa (poder 2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve 2.1.3.2. Ações sindicatos envolvendo 2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.1.5. Conflitos de competência 2.1.6. Dano moral ou patrimonial 13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação…

de Processo Civil a Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968, Lei das Duplicatas). Protesto O Protesto é declaração solene e de caráter probatório, como ensina Pontes de Miranda. É o meio legal de assegurar o direito de regresso contra duas classes de coobrigados: os endossantes e seus respectivos avalistas. A duplicata é protestável por: Falta de aceite; Devolução; Falta de pagamento O protesto deve ser tirado na praça do pagamento, mediante apresentação da duplicata,…

Anúncios Luminosos .......................................................................... 3.2. Assistência Funeral ........................................................................... 3.3. Danos Elétricos .................................................................................. 3.4. Danos Morais ...................................................................................... 3.5. Derrame d’água ou outra Substância Líquida de Chuveiros Automáticos (Sprinklers)…

Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma Legal.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio…

conforme o teor dos fatos fundamentos a seguir: DOS FATOS PRELIMINARMENTE: ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS O Autor informa e declara a este D. Juízo que necessita da benesse relativa a isenção de custas e/ou despesas processuais iniciais, pois não dispõe, MOMENTANEAMENTE, de recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas sem prejudicar o seu próprio sustento material e de seus filhos (Declaração anexa). DOS FATOS Em síntese, o Autor…

infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________, Inscrição estadual…

ralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito,…