Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

constante do Talião constituía um perigo para a sua própria sobrevivência e então passaram a admitir que os conflitos fossem decididos pelo chefe da tribo, surgindo então a primeira noção de Estado e Jurisdição. Assim sendo, desde os primórdios iniciais o Estado e a Jurisdição estão interligados. O exercício da Jurisdição é um exercício do Estado: é o Estado que exerce a Jurisdição. Nas sociedades civilizadas as atribuições do Estado formam os chamados poderes do Estado: O Poder…

INTRODUÇÃO Quando uma empresa está em “crise” pode ser visto de aspectos diferentes, tanto no aspecto econômico, financeiro e patrimonial. Normalmente uma é ligada a outra, podendo assim, levar a empresa a estado de falência. Irá ser explorado neste trabalho o conceito de falência, assim como sua origem, como era abordado o termo na Idade Média e em outros países, as causas e suas punições em decorrência dos acontecimentos da época. Podendo ser verificado que a falência era vista tanto…

sempre pública (autor) A R (réu) Usados em PROCESSOS JURIDICIONAL (quem exercer no Brasil é o poder judiciário) Ex: Processo trabalhista Processo civil Processo Penal Processo Tributário Modelo dos processos administrativos Julgador – (é sempre da administração pública) (autor) A R (réu – sempre uma das partes vai ser a administração pública) - O processo…

Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer um estudo do instituto jurídico da recuperação judicial previsto na Lei nº. 11.101/2005. Iniciaremos abordando suas finalidades, principalmente as de cunho social, que possibilitam a intervenção do Ministério Público no seu procedimento. Analisaremos os requisitos a serem cumpridos pelo devedor para que seja deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, os meios que podem ser empregados, a relação da Fazenda Pública, a participação do

você pode identificar a evolução e involução do índice no decorrer do ano. O gráfico poderá ser utilizado também para comparar os índices da empresa em relação a um determinado ano. Para que seja elaborado o gráfico deverá ser criado um critério inicial, como por exemplo, ordem alfabética do nome da empresa, critério este utilizado em todos os demais gráficos. Ex. Índice de liquidez: A 1,24 – B 1,37 – C 1,25 – D 1,3 – E 1,24 1,50 1,45 1,4 1,37

econômico e não seja direito autoral. O INPI protege a propriedade industrial pela: • Patente – para • Invenção – características-> Novidade; desimpedido; atividade inventiva; aplicação industrial; e não esteja no estado da técnica. (20 anos) • Modelo de utilidade – características -> aperfeiçoamento da invenção; inovação tecnológica; aplicação industrial. (15 anos) • Registro – para • Design/ Desenho Industrial – é uma ornamentação aplicada a um produto que produz um…

sem ter formulado prévia reclamação ao fabricante: a – deve ser considerado carecedor da ação, por falta de interesse de agir, porque deixou de conceder o prazo de trinta dias ao fornecedor para que este consertasse o produto; b – deve ter a petição inicial processada porque, nesse caso específico, não há necessidade de reclamação prévia, podendo a ação ser proposta diretamente; c – deve ser considerado carecedor da ação, por ilegitimidade passiva do comerciante, porque, nesse caso,…

Agrimensura...............................................................................................................19 Técnico em Agrimensura............................................................................................20 Mercado de Trabalho.................................................................................................20 Referências Bibliográficas..........................................................................................21…

exigir tal direito. Exemplo: alguém que não tem direito a certa quantia de dinheiro entra com uma ação exigindo o pagamento de tal crédito. No processo penal, muitas vezes condiciona-se a liberdade de alguém. Essa finalidade muda no processo do trabalho, já que, por exemplo, a saúde do funcionário é motivo de preocupação. No processo civil trata-se da relação entre indivíduos; mudam os valores. O processo é uma forma de resolver litígios, usado para tentar evitar a lei do mais forte…