Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO OBS.: O CONTEÚDO DESTA BASE TEM CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO, NÃO SUBSTITUINDO A PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NO JORNAL OFICIAL. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 180/2006 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA. Processo n°: 0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória

seu advogado que esta subscreve, com suporte no art. 30 da Lei 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial, consoante as razões de fato e de direito a seguir articuladas. I. BREVE RESUMO DA INICIAL 1. Em síntese, foi proposta a presente ação em face da SEB do Brasil (Arno), por meio da qual a Autora alega ter adquirido em 02.11.2013, uma cafeteira da marca Arno, modelo Doce Gusto Piccolo, pelo valor de R$ 389,80 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta…

ordenando (art. 445): a) que se mantenham a ordem e o decoro; b) que se retire quem se comportar inconvenientemente; c) o comparecimento de força policial, se necessário. Em relação a suas atribuições, o juiz (art. 446): a) dirige os trabalhos da audiência; b) procede direta e pessoalmente à coleta de prova; c) exorta advogados e Ministério Público para que discutam a causa com elevação e urbanidade. O aparte do advogado, quando depuser parte, perito, assistente ou…

nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego. (C) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão. (D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2-Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado.…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JURISPRUDÊNCIA OBRIGAÇÕES Trabalho elaborado na Disciplina de Direito das Obrigações, sob a orientação da Profª Léa Luiza Zaccariotto, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionadas. SOROCABA 2012 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JURISPRUDÊNCIA OBRIGAÇÕES Betânia Malaquias Mônaco RA: a702jc-0 Érica…

Competência material da justiça do trabalho: Reflexos da Emenda Constitucional 45/04 PorJeison- Postado em 10 abril 2013 Autores: PINHEIRO, Samir Araújo Mohana. RESUMO: O presente artigo trata da nova competência material da Justiça do Trabalho, levando em consideração o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, fazendo um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal, responsável por ampliar a competência da…

áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.4. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da…

.) Parágrafo único. O juiz ordenará a publicação de edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores.” O mesmo se dá na recuperação judicial, pois o artigo 51, III, da LFRE assim dispõe: “Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: (...) III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do

10.000 documentos é o mesmo para uma causa em que só tenha 2 documentos juntados. OS MODELOS DE DIREITO PROCESSUAL - Divisão clássica: são 2 os grandes modelos de Direito Processual - Processo: possui várias atribuições ao longo desse - Como distribuir essas tarefas é uma das grandes conquistas ao longo dos séculos 1. DISPOSITIVO ou ADVERSARIAL (processualistas penais → modelo acusatório) Ocorre quando a condução do processo cabe às partes basicamente,…